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quarta-feira, 4 de maio de 2011

A Ficha Limpa e o pleito eleitoral 2012 em Riacho da Cruz

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou ontem (3) com uma ação para garantir a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições municipais de 2012. “Quem quiser se eleger terá que ter ficha limpa”, disse o presidente da entidade, Ophir Cavalcante.

Para acelerar a tramitação, a entidade sugere que a causa tenha como relator o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que já analisa ações sobre o mesmo tema de autoria do Partido Popular Socialista (PPS) e da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL).

A ação da OAB pede a constitucionalidade de todos os itens inseridos pela Lei da Ficha Limpa na Lei de Inelegibilidades, de 1990, o que difere de outras, por ser mais abrangente.

A ação do PPS, ajuizada no último dia 19 de abril, é centrada no pedido de que a lei seja aplicada em situações vividas pelos políticos antes de sua sanção. Já a ação da CNPL, que começou a tramitar no dia 31 de março, quer que o Supremo declare inconstitucional o item que diz que fica inelegível por oito anos profissional que tiver sido excluído do exercício da profissão por órgão profissional competente.

Na ação ajuizada ontem, a OAB disse que ainda há controvérsias sobre cada ponto da norma, o que “abala a confiança da sociedade brasileira”. A entidade afirmou que no Direito Eleitoral não deve ser aplicado o princípio da presunção de inocência até julgamento definitivo, ponto que não havia sido abordado na ação do PPS. Para a entidade, a moralidade administrativa é mais importante que um direito individual.

NOTA DO BLOG: Dependendo da decisão o cenário político de Riacho da Cruz poderá sofrer alterações para as eleições de 2012. O candidato a prefeito da situação poderá apresentar outro nome e não o da ex-prefeita Bernadete Rêgo, tendo em vista, que a mesma responde por improbidade administrativa. O nome de Bernadete Rêgo é quase certo como candidata do lado situacionista para o pleito 2012 em Riacho da Cruz, no entanto com a aprovação da lei da ficha limpa e, sendo assim, a mesma julgada e "condenada" (?) seria impedida de candidata-se. Nesse caso quem seria o candidato da situação? Pela ordem natural das coisas deveria ser o atual vice prefeito Valdenir de Oliveira, tendo em vista que ele deve ser uma das pessoas de confiança da cúpula majoritária situacionista, no entanto, grande parte da população Riachocruzense não cogita o nome do vice prefeito para a chapa majoritária em 2012. Um nome que pode surgir nas próximas eleições em Riacho da Cruz, é o do jovem médico Túlio Cesar filho da ex-prefeita Bernadete Rego. Vamos aguardar.   Enquanto isso de sua opinião. Quem deverá ser o candidato da situação em Riacho da Cruz caso Bernadete Rego seja impedida de candidata-se?  

3 comentários:

  1. olá,

    Gostaria de trocar links com o blog.

    vou recmendar este lá no meu, abraço.

    Bruno Campelo

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  2. Antônio Adriano4 de maio de 2011 14:18

    Nobre blogueiro André é muito interessante você ter postado essa matéria da Lei da Ficha Limpa para que os leitores deste blog tome conhecimento e disperte mais o interesse por esse assunto, onde tal lei foi um projeto não dos parlamentares federais mas sim dos cidadãos brasileiros que através de milhares de assinaturas pediram aos palamentares a criação deste Projeto de Lei, mas independentimente de que o STF faça valer a Lei da Ficha Limpa para o próximo pleito e para que esta seja usada contra um político "ficha suja" é necessário que o mesmo tenha sido julgado por um colegiado ou turma dos Tribunais Superiores ou Tribunal de Justiça onde depende do cargo que o político exerce para ser definido em que Tribunal será processado e julgado. Mas no caso da ex-prefeita Bernadete, como mencionado acima, a mesma apenas responde a um processo de improbidade sendo que não foi julgada e conforme o artigo 5º da Constituição Brasileira, inciso LVII "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória" ou seja a ex-prefeita não foi condenada no processo movido contra ela, sendo assim não há nenhum impedimento contra sua candidatura, e a possibilidade do filho da mesma ser candidato no pleito vindouro é pouco provável pois segundo o meu amigo Orisvaldo (Orinho) o jovem médico Túlio César encontra-se na capital paulista aprimorando sua graduação médica, porém você esqueceu a secretária de saúde Netinha Rêgo que desde o primeiro mandato de Bernadete está à frente desta secretaria, mas como disse antes essas posibilidades são pouco prováveis porque a ex-prefeita pode ser inocentada e também tendo em vista a morosidade da justiça que pode demorar anos para julgar o caso de Bernadete e outros políticos, acredito eu que a mesma será sim a candidata ao Executivo Municipal em 2012.

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  3. nobres colegas muita agua ainda vai rolar debaixo dessa ponte

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