Proposta
foi apresentada após Justiça considerar lei anterior inconstitucional. Novo
projeto de Lei deverá ser enviado à Assembleia Legislativa.
O
governo do Rio Grande do Norte anunciou que fechou um acordo com associações
que representam praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, quanto a uma
proposta sobre promoções nas carreiras militares do estado.
A discussão visava a resolução do impasse jurídico envolvendo a Lei Complementar nº 515/2014, que regulamentava o regime de promoções das praças e que teve trechos declarados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça do Estado. Com isso, as promoções de soldados foram suspensas.
