Segundo Corte, aumentos foram aprovados após
prazo previsto para concessão de reajustes em ano eleitoral e desobedecem à lei
federai que proibiu concessão de aumento até 31 de dezembro de 2021.
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do
Estado (TCE) determinou que dois municípios do Rio Grande do Norte não aumentem
os salários de agentes políticos, como vereadores e prefeito, mesmo com
aprovação de leis próprias em 2020. Os casos envolvem os municípios de Doutor Severiano
e Coronel João Pessoa.
Os processos foram relatados na última terça-feira (26), na primeira sessão do ano, pelos conselheiros substitutos Antônio Ed de Souza Santana e Ana Paula de Oliveira.