Veja lista dos servidores da Assembleia
Legislativa que recebiam o benefício social
O Ministério Público do Rio Grande do Norte,
por intermédio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de
Defesa do Patrimônio Público (Caop-PP) representou ao Tribunal de Contas da
União (TCU) sobre o recebimento de verbas do Programa Bolsa Família, por 32
servidores com vínculos com a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte
(ALRN), que não preenchem os requisitos do programa.
A lista foi elaborada a partir do cruzamento
de dados realizado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime
Organizado (Gaeco), do MPRN, que culminou na planilha com os servidores da Assembleia
Legislativa, que recebem irregularmente recursos do Bolsa Família, sobretudo
por possuírem renda per capita familiar superior à exigida.
Em pesquisa realizada no Portal da
Transparência da ALRN e na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), o TCU
constatou que, de fato, as pessoas da lista têm ou tiveram vínculo empregatício
com a Assembleia e possuíam ou possuem renda mensal por pessoa acima do valor
permitido, que é de até R$ 77,00 – ou renda por pessoa entre R$ 77,01 e R$
154,00, que possuam pelo menos um integrante da família entre 0 e 17 anos de
idade.
O TCU determinou que a Secretaria Nacional de
Renda e de Cidadania (Senarc) do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate
à Fome (MDS), que acompanha e supervisiona o Cadastro Único, proceda à análise
da regularidade, ou não, do cadastramento dos beneficiários do programa Bolsa
Família relacionados na tabela encaminhada pelo MPRN, informando o resultado no
prazo de 60 dias.
Em sua deliberação, a Secretaria de Controle
Externo do TCU no Rio Grande do Norte argumenta que “(...) identificou-se que,
de fato, as pessoas apontadas na representação possuem vínculo empregatício com
estes públicos e percebem renda superior a definida para os beneficiários
daquele programa. Em consequência, e em consonância com a jurisprudência dessa
Corte, foi proposto determinação à Senarc/MDS para apuração dos fatos”.
Veja abaixo a Tabela com lista dos servidores
com vínculo que recebem Bolsa Família.
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