Prefeitura
municipal de Riacho da Cruz envia direto de resposta sobre a matéria
intitulada, “Oposição Protocola Denuncia no Ministério Público por prática
desnecessária da Secretaria de Saúde”.
Os vereadores Edmilson Cavalcante e Jackson Freitas, ambos do PMDB, ingressaram, nesta ultima Quinta Feira dia 25, com representação no Ministério Público denunciando o descaso da administração municipal, com a saúde pública do município de Riacho da Cruz.
Os parlamentares procuraram o Ministério Público Estadual para apresentar prática desnecessária da Secretaria de Saúde do município. Diante da denuncia dos Parlamentares noticiada por este blog, a prefeitura municipal nos enviou release como direito de resposta.
Os vereadores Edmilson Cavalcante e Jackson Freitas, ambos do PMDB, ingressaram, nesta ultima Quinta Feira dia 25, com representação no Ministério Público denunciando o descaso da administração municipal, com a saúde pública do município de Riacho da Cruz.
Os parlamentares procuraram o Ministério Público Estadual para apresentar prática desnecessária da Secretaria de Saúde do município. Diante da denuncia dos Parlamentares noticiada por este blog, a prefeitura municipal nos enviou release como direito de resposta.
Confira
a nota na íntegra
Prefeitura
Municipal emite nota em resposta a denúncia sobre o Registro dos Beneficiados
durante a entrega de medicamentos
NOTA 02/2013 – PMRC
RIACHO
DA CRUZ/RN, 28 DE ABRIL DE 2013.
Em resposta a Representação junto ao Ministério
Público veiculada no Blog Mural de Riacho da Cruz, a Prefeitura Municipal de
Riacho da Cruz/RN vem a público mais uma vez, esclarecer a população acerca das
denúncias proferidas pelos vereadores Edmilson e Jackson a respeito da entrega
de medicamentos mediante o registro junto a Secretaria de Saúde. Deixamos
claro, para aqueles Vereadores desprovidos de tal informação ou mesmo outros
poucos que desconhecem do assunto, que este ente federativo nada mais nada
menos está fazendo do que cumprindo o que é determinado na Resolução Nº 7/2005
– TCE, expedida pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte -
Artigo 15º, especificamente em seu Inciso XIX, dispondo acerca da composição da
despesa pública pelo regime comum, onde é claramente explicitado que para fins
de comprovação e prestação de contas faz-se necessário apresentar a “relação
de beneficiários, com suas qualificações e endereços, sempre que o objeto de
despesa seja, no todo ou em parte, destinado a terceiros”.
Neste contexto, referenciamos ainda que a grande
maioria da população riachocruzense tem consciência da legitimidade dos
registros ora realizados, principalmente no que tange a exigência que a
Prefeitura Municipal passa a cumprir, pois sabe que o compromisso com o bem
estar social é uma marca registrada da gestão “Em boas Mãos”, por isso, o
devido acompanhamento dos medicamentos entregues na Farmácia Básica,
continuarão passando pelo controle interno, assim como já informamos ao Ministério
Público, isto para que a transparência nos serviços prestados continue sempre
fluente e visível a qualquer cidadão ou cidadã deste município, ou ainda, a
qualquer órgão de controle, seja ele local, estadual ou federal, este que por
sua vez sinta a necessidade de comprovar a idoneidade das políticas públicas
vigentes, visto que estas são exigências de qualquer ente federativo, como pode
ser observado na Lei Nº 4.320 de 17 de Março de 1964, onde está claramente
exposto em seu Art. 63 §2º que “a liquidação da despesa por fornecimentos
feitos ou serviços prestado terá por base III – os comprovantes da entrega de
material ou da prestação efetiva do serviço”, o que nos revela o total
desconhecimento acerca dos moldes os quais deve percorrer a máquina pública por
parte dos senhores vereadores que prestaram tal denúncia. Em 2013, a
supracitada lei chegou aos 49 anos e mesmo assim os dois representantes do
legislativo desconhecem tal orientação, o que nos leva a crer que por trás do
caráter de defesa da comunidade com qual foi feita a denúncia nada mais é do
que um mecanismo para tentar disfarçar o caráter meramente político que a
acusação por si só revela.
Ressaltamos ainda que não é uma matéria que por
ventura seja veiculada, tentando mascarar a verdade dos fatos, que ludibriará o
povo da nossa cidade. Mas, reiteramos que são ações como estas proferidas por
representantes eleitos pelo povo a fim de defender seus ideais e lutar pela
garantia dos direitos coletivos, que mostram quem realmente são estas pessoas,
querendo incitar na população um sentimento de revolta, talvez pelo fato de
acharem que ainda nos encontramos em período eleitoral, equivocados, pois,
estão os aqueles que dirigiram-se até o ministério público com tal intuito,
visto que o primeiro contato dos que fazem a atual gestão já discorria no
sentido de atender bem a todos, independentemente da opinião, cor, raça, opção
político-partidária ou sexual. É compromisso de cada um dos que fazem a
Prefeitura Municipal de Riacho da Cruz/RN receber a todos com a mesma
singularidade, visto que a Prefeita, o Vice-Prefeito, os Vereadores, assim como
também os Secretários e demais funcionários dão o melhor de si para que
melhores condições de vida possam ser asseguradas com qualidade a cada cidadão
ou cidadã da nossa terra. Saibam, pois, que este povo sabe discernir
inverdades, entender a realidade dos fatos, perceber a malícia daqueles que
sempre quiseram e, por ventura, querem a qualquer custo atingir-nos. O povo
consegue diferenciar um político que em uma competição esportiva
torce/aposta/incita contra os representantes do município que o elegeu,
daqueles que realmente dedicam-se de corpo e alma para engrandecer, criar
oportunidades, gerar políticas públicas comprometidas com o bem estar desta
população.
Por fim,
alertamos a estes Vereadores que se precipitam em suas alusões e visões, que o
melhor caminho para se tornarem, efetivamente, Agentes Públicos é a
solidificação de ações concretas voltadas à comunidade, visto que, o gestor
público de sucesso no Brasil de hoje é aquele que caminha de acordo com o que
tange a Legislação Vigente, pois portando desta sapiência é que chegamos ao
final de cada dia, tranquilos, com a convicção de que fizemos a coisa certa,
para que futuramente possamos olhar para trás e perceber que traçamos um
caminho de retidão, de encontro à solidificação de melhores dias para a
coletividade, considerando que este é o nosso papel enquanto representantes do
povo de nossa amada Riacho da Cruz/RN.
Prefeitura Municipal de Riacho da Cruz, 27 de Abril
de 2013.
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