Três semanas depois, acórdão do mensalão deve ser publicado nesta segunda

O acórdão do julgamento do mensalão, documento com a decisão que reúne os votos dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), deve ser divulgado nesta segunda-feira (22) no "Diário da Justiça" eletrônico. O prazo regimental venceu no último dia 1º de abril, três semanas atrás.

Na sexta-feira, foi liberado um trecho do resultado do julgamento, com as principais decisões tomadas no caso. Segundo a assessoria da Suprema Corte, o acórdão terá cerca de 8.400 páginas.

A partir de terça-feira, começa a contar o prazo de dez dias para a defesa dos 25 condenados no processo apresentar embargos --como são chamados os recursos nesta instância. O prazo também vale para a Procuradoria Geral da República recorrer. Só depois do julgamento dos embargos e com a confirmação da sentença é que os condenados poderão ser presos.

Inicialmente, o prazo para apresentar seria os recursos seria de cinco dias, mas foi dobrado após decisão do plenário do Supremo tomada na última quarta-feira. Assim, com a publicação na segunda-feira, esse prazo irá até dia 2 de maio.

O documento divulgado hoje, chamado de ementa, possui 14 páginas e traz, de forma resumida, quem foi condenado e quem foi absolvido. A íntegra dos votos dos ministros e os apartes feitos em plenário serão publicados na segunda-feira, mas vão constar apenas no site Supremo.

"O que foi divulgado [hoje] é apenas um resumo dele que ficou colocado no Diário da Justiça, tecnicamente não é [a publicação]. Estamos em stand by a postos para iniciar o trabalho, mas vamos aguardar a íntegra do acórdão", afirmou Alberto Toron, advogado do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP).

Durante o julgamento, que durou quatro meses e meio, 25 réus foram condenados pela participação em um esquema de desvio de dinheiro público para a compra de apoio parlamentar no início do primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006). Outras 12 pessoas foram absolvidas.