Requerimento
foi apresentado nesta quinta-feira à Câmara e cita negligência diante de
desvios. Por ora, processo tem poucas chances de avançar.
O
deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) protocolou nesta quinta-feira na Câmara um
pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. É a primeira vez que um
parlamentar toma essa atitude na gestão da petista. O documento afirma que a
presidente “tem proporcionado a destruição do pais” e cita
episódios diversos, como o petrolão, o empréstimo para a construção do Porto de
Mariel, em Cuba, a suspeita de uso dos Correios na campanha pela reeleição e as
mentiras transformadas em estratégia eleitoral em outubro passado.
“Independentemente
da intenção, a denunciada comete crime ao agir de modo temerário ou mesmo se
por negligência, por exemplo, não for capaz de governar com probidade, como tem
demonstrado desde o início de sua gestão”, diz o pedido.O texto menciona
especificamente dois incisos da Lei 1.079/1950, que regula o processo de
impeachment. Um estabelece como crime de responsabilidade “servir-se das autoridades
sob sua subordinação imediata para praticar abuso de poder, ou tolerar que
essas autoridades o pratiquem sem repressão sua”. O outro fala em “não tornar
efetiva a responsabilidade de seus subordinados, quando manifesta em delitos
funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição”.
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