Baltazar
afirma que governo não atende a direitos básicos da população carcerária.
O
juiz da Vara de execuções penais no Rio Grande do Norte, Henrique Baltazar,
voltou à utilizar uma rede social para se posicionar sobre a situação do
sistema prisonal potiguar. Através da página pessoal no Facebook, Baltazar
negou atraso na progressão de pena e disse que motim é resultado da ausência do
Estado.
No
material publicado na internet na manhã desta quinta-feira (11), o juiz se
manifestou inicialmente sobre comentário do responsável pela Coordenadoria de
Administração Penitenciária do RN veiculado em um telejornal local "acerca
de atrasos nas progressões de regime de apenado, sugerindo a necessidade de
mutirão."
Na
publicação, Baltazar alistou dois pontos. No primeiro, ele destacou que no
último mutirão realizado pelo Tribunal de Justiça do RN e Conselho Nacional de
Justiça em 2013, "apenas 2,5% dos presos obtiveram benefícios, sendo que
grande parte atingira durante aquele período o requisito objetivo (o que prova
que inexistia esse grande número de atrasos, apesar das conhecidas deficiências
da Defensoria Pública, sem estrutura e com pequeno número de defensores,
insuficientes para a demanda sempre crescente)."
No
segundo ponto, o juiz ressaltou que "inexiste o tal problema, ao menos nas
Comarcas onde trabalho (Natal e Nísia Floresta), onde as progressões são
concedidas quando atingidos os requisitos. Os atrasos, quando ocorrem (e
geralmente ocasionados pelo próprio sistema prisional, ao não enviar com
brevidade os atestados de conduta carcerários, que são solicitados de 10 s 15
dias antes da data prevista) são por poucos dias. Talvez a demora maior decorra
da não transferência dos presos para unidades apropriadas depois que concedida
a progressão."
Na
postagem, Baltazar reconheceu que existem problemas no Judiciário,
especialmente decorrentes do insuficiente número de funcionários, mas, lembrou
que os órgãos do Poder Executivo precisam assumir a responsabilidade por seus
problemas.
"No
meu entender os motins de presos decorrem basicamente (além da vontade de não
ficar preso) do Estado não atender a direitos básicos da população carcerárias,
entre os quais o adequado espaço para vivência, o respeito aos seus familiares,
a assistência material e à saúde, entre outras que não são adequadamente
prestadas (além da insuficiente estrutura da Defensoria Pública, o que resulta
em não atendimento correto ao Direito de Defesa)", finaliza a postagem.
'Sistema
prisional estrangulado'
O
posicionamento do magistrado se deu no dia seguinte ao motim registrado na
Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta. Sobre o ocorrido,
Baltazar também se manifestou através da rede social. Na postagem, ele disse
que os danos causados pela rebelião impossibilitariam a unidade de receber novos
presos até a recuperação do local.
“Se
todas as unidades prisionais do RN estavam já superlotadas, o motim de hoje
estrangulou o sistema prisional. Cabe ao governo agir rápido para recuperar
aqueles pavilhões e construir novas unidades prisionais.
Governo
precisa entender que não dá para confiar na sorte (quanto a não ocorrerem novos
motins) e continuar superlotando os deteriorados presídios do RN.”
No
início do mês passado, Baltazar utilizou a mesma rede social para falar em
interdição da maioria dos presídios do RN.
De Fato
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