Ex-presidente
da Câmara dos Deputados afirma que não há clima para prorrogação dos atuais
mandatos.
O
ex-presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves, presidente do
PMDB norte-rio-grandense e provável ministro do governo Dilma Rousseff, apontou
na manhã desta segunda-feira, dois dias após a realização do Encontro de
Prefeitos e Vereadores em que se defendeu a prorrogação dos mandatos dos atuais
prefeitos e vereadores no contexto da reforma política, que não há clima para
prorrogar os atuais mandatos de prefeitos e vereadores, e que essa discussão,
conforme proposta pela Federação dos Municípios e pela Federação das Câmaras,
destoa da realidade democrática do país.
“Prorrogar mandato só foi feito durante a ditadura
militar”, afirmou Henrique Alves.
Na
última sexta, FEMURN e FECAM levaram ao encontro do ministro das Cidades,
Gilberto Kassab, e do governador Robinson Faria, a proposta de prorrogação dos
atuais mandatos de prefeito e vereador, que passariam a coincidir com os de
deputados federais, deputados estaduais, governador, senador e presidente da
República. “Dentre as medidas defendidas, está a reforma política, que prorroga
os mandatos dos atuais prefeitos para que ocorra a unificação das eleições”,
explicou nota distribuída à imprensa por FEMURN e FECAM.
A
reação do deputado Henrique Alves se deu por meio do Twitter, ainda no sábado.
Ao Jornal de Hoje, nesta segunda-feira, ele reafirmou: “Sem chance de prorrogar
os mandatos, não há clima mais para uma decisão desse tipo. Nem se pleiteia, à
exceção do pleito agora feito no RN”, disse, se referindo à proposta das
entidades municipalistas. Segundo Henrique, “não há, no clima democrático que
vivemos, condições para se propor coisas desse tipo”, afirmou.
O
peemedebista foi além na crítica às entidades. Classificou a iniciativa de
“desinformada”, disse que o surgimento da proposta no Estado era “ruim” para o
Rio Grande do Norte, que o lançamento da ideia geraria “desgaste” para a
federação potiguar e que, por fim, não teria “chance de prosperar”. “Sem chance
mesmo. Desinformação completa se propor isso. Ruim para o Rio Grande do Norte.
Desgaste e sem chance de prosperar”, afirmou ao Jornal de Hoje agora de manhã.
“E aqui (no RN) foi pior, porque (foi a) entidade dos próprios prefeitos que
pediu a prorrogação dos seus próprios mandatos”, frisou, sem querer classificar
de casuísmo a proposta.
REFORMA
Ao
opinar sobre a reforma política, Henrique disse que a grande tendência é,
justamente, haver coincidência das eleições. Hoje, são realizadas eleições a
cada dois anos no Brasil, sendo municipais (prefeito e vereador) e gerais
(presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e
distritais). “Pelo que ouço e converso dentro e fora do PMDB, há grande
tendência para coincidência das eleições. Todas no mesmo ano, embora em dias
diferentes, com espaços de dias a discutir”.
Mas
para se chegar à coincidência das eleições, na avaliação do ex-presidente da
Câmara, existem dois problemas a serem resolvidos. O primeiro é ajustar a
eleição municipal. Nesse caso, as ideias são mandato de dois anos, ou de seis
anos, para haver a coincidência futura. O segundo é o Senado. De acordo com o
presidente do PMDB potiguar, como existe uma tendência de se acabar com a
reeleição, muitos defendem o mandato de cinco anos, e não mais de quatro.
“Mas
aí (há) o obstáculo a se resolver do mandato dos senadores. Para coincidir, se
passar o mandato do executivo de quatro para cinco anos, o mandato de senador
teria que passar de oito para dez anos, e há resistências a se ampliar assim”,
analisa o peemedebista.
Essa
é, na visão de Henrique, a maior dificuldade da discussão. “Porque reduzir o
mandato de senador de oito para cinco anos, a proposta não passa no Senado. E
aumentar dos atuais oito anos para 10 anos, é muito tempo. É um impasse antigo
no debate”, frisou.
Outra
proposta no tocante à definição do tempo de mandato, segundo o ex-deputado, diz
respeito à possibilidade de manter o mandato em quatro anos, em vez de ampliar
para cinco. Nesse caso, haveria a coincidência de mandatos, com eleições a cada
quatro anos, sem que haja uma eleição a cada dois anos.
“O
mandato executivo poderia melhor ser planejado e executado. Mas ainda há muita
discussão”, afirma Henrique, que acredita que o presidente da Câmara dos
Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), levará o tema ao plenário para votação no
segundo semestre deste ano. Ele diz ainda que qualquer alteração para a
sucessão de 2016 deve estar aprovada em setembro deste ano.
“Porque,
para haver qualquer mudança, deve-se respeitar o prazo de um ano antes da
eleição. E aprovar na Câmara e depois Senado”, informou, destacando estar
falando como “observador da cena” e lembrando que a “decisão será dos deputados
e senadores”, opinando sobre o tema porque o PMDB assumiu como prioridade a
reforma política.
Garibaldi:
“Prorrogação dos mandatos é antidemocrático”
O
senador Garibaldi Filho (PMDB) também se mostrou contrário à prorrogação dos
atuais mandatos de prefeitos e vereadores. Na visão do ex-ministro da
Previdência, não existem condições políticas para se pleitear a prorrogação dos
atuais mandatos porque seria algo “antidemocrático”.
“Acho
que a prorrogação torna difícil, mais complicado. Eu acho que não há condições
para solicitar e pedir a prorrogação. Eu considero antidemocrático”, frisou o
senador. Informando só agora estar se inteirando do tema, visto ter passado os
últimos quatro anos liderando a política previdenciária do país, Garibaldi diz
ter a visão de que há necessidade de coincidência dos mandatos, para ara não
haver incidência do poder econômico nas eleições.
“A
coincidência de mandatos é um dos pontos muito controvertidos da reforma
política. Além de ser controvertida, vai ensejar uma coisa que respeito muito,
que é o problema do debate nacional se travar na mesma eleição. Vai se debater
desde o problema da rua, até o problema das ruas, o problema nacional, da
passagem molhada ao problema da transposição do rio São Francisco. É preciso
também equilibrar isso aí”, disse, se referindo ao fato de que talvez, para o
eleitor, a coincidência das eleições não propicie uma discussão adequada dos
problemas inerentes a cada cargo em disputa.
“Se
pudesse eu pediria cautela aos legisladores. Mas se há necessidade de se
coincidir, há porque conta do freio que se deve colocar à influência do poder
econômico. A presença de eleições de dois em dois anos torna o país voltado
para a eleição. E os recursos investidos numa eleição dessa são vultosos”,
explicou o senador.
Para
o senador, a matéria é controvertida e merece exame muito aprofundado. “Todos
os pontos merecem atenção, mas esse (coincidência dos mandatos) merece muito
mais. Com a prorrogação seria mais fácil, mas a prorrogação fere o sentimento
democrático, e estamos com o País consolidando ainda a democracia”, frisou.
JH
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