Mais de 57% das receitas de Umarizal são
gastos com a folha de funcionários. Sem concurso há 17 anos, município terá
seis meses para realizar provas.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte
recomendou que a Prefeitura de Umarizal reduza despesas com pessoal em pelo
menos 20%, ou R$ 643 mil por mês. A medida publicada no Diário Oficial do
Estado desta quarta-feira (20) tem o objetivo de colocar o município dentro dos
limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ainda de acordo com a promotoria do
município, a prefeitura terá até 80 dias para exonerar servidores contratados
sem qualquer seleção. O Executivo terá seis meses para realizar concurso e
substituir todos os presos.
De acordo com o Tribunal de Contas do Estado
(TCE), 57,29 % das receitas de Umarizal são gastos com pessoal. Esse percentual
equivale, ainda segundo o TCE, a um gasto de mais de R$ 10 milhões anuais.
Atualmente, o município possui 290 servidores
efetivos, 30 cargos comissionados e 251 funcionários contratados. O último
concurso público de Umarizal aconteceu há 17 anos.
“Há várias denúncias nesta Promotoria de
Justiça informando que todos os contratados não passaram por qualquer seleção e
são pessoas que compõem a base política da Chefe do Executivo Municipal;
estando alguns lugares com um número maior de servidores contratados do que
realmente são necessários para um bom desenvolvimento das atividades”, informou
o MPRN na recomendação.
Para garantir o funcionamento de atividades
fundamentais e urgentes, o documento esclarece que a prefeita deverá
contratatar temporários, por meio de processo seletivo, com prazo máximo de
vigência de seis meses. Além disso, o município deve adotar providências para
realizar concurso público para preenchimento integral de seu quadro de pessoal,
em todas as áreas, especialmente educação e saúde.
G1
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