No final do ano que vem, peemedebista
completará 70 anos e poderá ser beneficiado por artigos do Código Penal e da
Lei de Execução Penal; ele está preso desde o dia 6 de junho
A prisão do ex-ministro e ex-deputado federal
pelo PMDB Henrique Eduardo Alves poderá ter um desdobramento importante para
ele no final do ano que vem, quando o mesmo completará 70 anos de idade.
Nascido em 9 de dezembro de 1948, o peemedebista, preso desde o último dia 6 de
junho em razão da Operação Manus (que investiga irregularidades no processo de
construção da Arena das Dunas, em Natal) seria beneficiado de acordo com o que
diz artigos da Lei de Execução Penal e do Código Penal brasileiro.
Segundo o art. 117 da LEP, a Justiça deve passar
a admitir o recolhimento do beneficiário de regime aberto em residência
particular quando o condenado em questão possuir mais de 70 anos de idade;
quando estiver acometido por alguma doença grave; quando tiver filho menor ou
deficiente físico/mental; ou quando for, no caso das mulheres, gestante. O
artigo 65 do CP, por sua vez, trata do tema como “circunstância atenuante”, mas
cita que só se aplica se o réu tiver mais de 70 anos na data em que for
sentenciado.
No próximo dia 6 de setembro, Henrique completará
exatos 3 meses como membro do sistema penitenciário potiguar. Ele foi preso
dentro de casa em junho quando a Operação Manus foi deflagrada para apurar atos
de corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro, envolvendo a
construção da Arena das Dunas, estádio potiguar que recebeu a Copa do Mundo de
2014. O sobrepreço identificado na praça esportiva chega a R$ 77 milhões, de
acordo com a Polícia Federal.
Ao todo, a operação mobilizou cerca de 80
policiais federais que cumpriram 33 mandados, sendo cinco de prisão preventiva,
seis de condução coercitiva e 22 de busca e apreensão no RN e no Paraná. Além
de Henrique, os alvos dos mandados de prisão foram o ex-deputado Eduardo Cunha,
o ex-presidente da construtora OAS Léo Pinheiro, o ex-secretário de Obras
Públicas de Natal, Fred Queiroz (já está solto), e a esposa de dele, a
jornalista Erika Nesi, que foi solta em audiência de custódia.
Por sua vez, um dos alvos dos mandados de
busca e apreensão foi a agência de publicidade Art & C, que teve o publicitário
Arturo Arruda, proprietário da agência, levado em condução coercitiva para
prestar esclarecimentos à Justiça. No momento da operação, o comunicador estava
na cidade de Mossoró, segunda maior do Estado, e foi localizado pelos oficiais
da PF. A sede do PDMB em Natal também recebeu os agentes da Polícia Federal no
dia da deflagração da Manus.
Agora RN
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