Segundo o Ministério Público Federal,
namoradas do ex-gestor, militares e vereadores foram beneficiados com recursos
desviados
O Ministério Público Federal em Patos
denunciou o ex-prefeito do município de Cacimba de Areia, Sertão da Paraíba,
Inácio Roberto de Lira Campos (Betinho Campos-PMDB); os ex-secretários de
Finanças e de Administração Paulo Rodrigues de Lima e Luiz Carlos de Araújo
Costa, respectivamente; além do ex-secretário de Educação de Cacimba de Areia e
assessor das prefeituras de Catingueira e Cacimba de Areia, Marconi Edson
Lustrosa Félix (Duda), por associação criminosa. Foram denunciados, ainda,
Waléria Asevedo Nery de Souza, servidora da prefeitura de Cacimba de Areia; bem
como o contador Rosildo Alves de Morais e a empresária Semeia Trindade Leite
Martins.
Segundo investigação do MPF, os sete
denunciados praticaram o fato típico previsto no artigo 288 do Código Penal
(associação criminosa), ao se associarem (entre 1º de janeiro de 2005 e 31 de
dezembro de 2012) em quadrilha para o fim de cometer crimes licitatórios e
desvio de recursos públicos.
Na soma total dos desvios, o esquema montado
em Cacimba de Areia, somente pelos crimes imputados na denúncia, desviou, em
valores atualizados conforme Sistema Nacional de Cálculos do MPF, R$
5.498.307,84.
De acordo com as investigações, o núcleo
criminoso atuante em Cacimba de Areia foi orquestrado pelo então prefeito Betinho
Campos. Ainda segundo as investigações, recursos públicos foram desviados por
meio da acumulação de saldo de caixa e posterior realização de saques mediante
pagamentos à tesouraria (cheques nominais à tesouraria), cuja aparência de
legalidade era conferida por meio de notas fiscais “frias” ou “clonadas”, assim
como ocorreu no município de Catingueira.
A participação de Luiz Carlos, secretário de
Administração de Cacimba de Areia, foi revelada pelos elementos de prova
apreendidos em sua residência. Em cumprimento de mandado de busca e apreensão,
foi apreendido um número considerável de documentos timbrados de empresas e
processos licitatórios ainda sem assinaturas, com adesivos autocolantes
indicando quem e onde deviam assinar, em típica atividade de montagem de
licitações para justificar gastos públicos anteriormente realizados à margem da
lei.
Recursos desviados para familiares e
namoradas
“Os desvios realizados por Betinho Campos
indicam que ele administrava o patrimônio público como extensão de sua vida
privada, adimplindo despesas pessoais, de seus familiares e de suas namoradas
com recursos da prefeitura. Na certeza da impunidade, Betinho Campos manteve
longos diálogos por telefone com todos os comparsas, cujo conteúdo não deixa
dúvidas sobre a participação e a divisão de tarefas de cada um na quadrilha”,
relata o procurador do caso na denúncia.
Ainda segundo a denúncia, a realização dos
saques, por intermédio da tesouraria, contou com a participação fundamental de
Paulo Rodrigues de Lima e de Luiz Carlos de Araújo Costa. De acordo com o MPF
em Patos, Paulo assinava cheques, empenhos e contrarrecibos, em conjunto com
Betinho Campos, bem como detinha o controle de todas as contas municipais. Já
Luiz Carlos fazia a montagem de procedimentos de licitação, para encobertar os
desvios.
Conforme áudio interceptado, Betinho Campos
deu ordens explícitas a Paulo Rodrigues para ratear dinheiro sacado da
prefeitura com pessoas próximas do gestor: Raquel Lira, sua irmã e secretária
municipal de Educação; Waléria de Souza, sua namorada; e Adriana, sua
ex-esposa. Também foi registrado em interceptação telefônica diálogo no qual
Betinho ordena que Paulo faça depósito de recursos públicos para Rosaline, sua
namorada de João Pessoa (PB).
Transferências para militares e mensalinho
para vereadores – Há ainda áudio em que Paulo Rodrigues afirma ter colocado R$
2.204 na conta de Betinho Campos, além de outras transferências, sem qualquer
procedimento financeiro que autorizasse a transferência dos recursos públicos.
Integrava a organização criminosa, também,
Waléria de Souza, namorada de Betinho Campos e servidora da prefeitura de
Cacimba de Areia (fiscal de tributos municipais). Os diálogos diários com Paulo
Rodrigues, Luiz Carlos e Waléria revelam que Betinho Campos realizava pagamento
de “mensalinho” a vereadores municipais e propina a policiais militares, além
dos pagamentos pessoais com dinheiro público.
Outros agentes
Para encobrir os desvios de recursos, Betinho
Campos contou também com a assessoria de Marconi Edson Lustosa (Duda), que se
autointitulava assessor das prefeituras de Catingueira e Cacimba de Areia. Este
simulava procedimentos licitatórios, contratos administrativos e prestações de
contas fictícias, além de fazer a ligação entre os servidores da prefeitura de
Cacimba de Areia envolvidos no esquema e os intermediários obtentores de notas
fiscais clonadas.
Quando da deflagração da “Operação Dublê”, em
4 de maio de 2012, Duda revelou todo o modus operandi da quadrilha orquestrada
pelos ex-prefeitos Edivan Felix, de Catingueira, e Betinho Campos, de Cacimba
de Areia, corroborando com todo conjunto de provas apurado pelo Ministério
Público Federal.
Já Semeia praticou, com Betinho, o fato
típico previsto no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei n. 201/67, ao desviarem
para a empresa SLM Comércio e Serviço a quantia de R$ 89.000,001, proveniente
do empenho n. 642, em 30/06/2011.
Por fim, todo o esquema ilícito era conferido
e organizado pelo contador contratado pelo município de Cacimba de Areia,
Rosildo Alves de Morais, para dar ares de legalidade aos desvios.
Pedidos
Na denúncia, o Ministério Público Federal em
Patos pede a aplicação da pena privativa de liberdade, em montante a ser
proposto em alegações finais; além da perda de cargo, emprego, função pública
ou mandato eletivo dos réus, como efeito da condenação (artigo 92, inciso I,
alínea a, do Código Penal); inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o
exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação (artigo 1º, § 2º,
DL n. 201/67); e fixação do valor mínimo para reparação dos danos causados pela
infração, considerando os prejuízos sofridos pelos diversos entes públicos
prejudicados (artigo 387, inciso IV, CPP), orçado em R$ 5.498.307,84,
solidariamente entre os réus, como forma de se viabilizar o efeito da
condenação previsto no artigo 91, inciso I, do Código Penal.
Tornozeleira eletrônica e outras medidas
pessoais
O MPF pede à Justiça Federal, ainda, a
aplicação das seguintes medidas cautelares pessoais, em desfavor de Inácio
Roberto, Paulo Rodrigues, Rosildo Alves de Morais e Semeia Trindade Leite Martins:
comparecimento mensal em juízo para justificar suas atividades (artigo 319,
inciso I, CPP); proibição de acesso à sede da Prefeitura Municipal de Cacimba
de Areia (artigo 319, inciso II, CPP); suspensão do exercício de funções
públicas que importem gestão de recursos públicos, de natureza econômica ou
financeira (artigo 319, inciso VI, CPP); proibição de se ausentar das comarcas
por eles indicadas, devendo informar o endereço onde poderão ser localizados,
bem como, com antecedência, a alteração destes endereços decorrentes de mudança
de residência (artigo 319, inciso IV, CPP); proibição de entrarem em contato,
por qualquer meio e ressalvados os casos de parentesco civil, com os demais
réus da “Operação Dublê” e com os agentes públicos vinculados à atual gestão do
município de Cacimba de Areia; fiança no valor de 5% do valor desviado (R$
5.498.307,84), arbitrada em R$ 274.915,39 (artigo 319, inciso VIII, CPP); além
do uso de monitoramento eletrônico.
O outro lado
A redação do Diário do Sertão tentou ouvir o
ex-gestor e advogados dos citados pelo MPF, porém, sem êxito, entretanto,
deixamos aberto o espaço, caso queiram se pronunciar sobre o caso.
DIÁRIO DO SERTÃO com MPF
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