Veículos serão leiloados pelo Departamento
Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte, na próxima quinta-feira, 28 de
setembro
O Departamento Estadual de Trânsito do RN
(Detran) abre hoje e amanhã (26 e 27) o pátio de veículos apreendidos que vão
ser leiloados na próxima quinta-feira (28). Os interessados em arrematar algum
dos 215 lotes (Sucata e circulação) podem visitar das 8h às 12h os pátios de
veículos aprendidos pelo Detran localizados nas cidades de Mossoró, Assú e Pau
dos Ferros, e das 8h às 14h o pátio situado no antigo galpão da Viação
Guanabara, na Rua Bom Pastor, 1222, bairro das Quintas, em Natal. Nesse último
caso, apenas 10 lotes estão expostos na unidade do Órgão em Natal, enquanto 205
estão distribuídos nas três cidades do interior do RN citadas primeiramente.
O leilão vai acontecer na quinta-feira (28),
a partir das 10h, no auditório da Escola de Governo, situado no Centro
Administrativo, BR 101, no bairro de Lagoa Nova, em Natal. Os interessados em
participar do leilão podem se cadastrar bastando comparecer ao local do evento
levando a documentação exigida, sendo pessoal física, deve apresentar RG, CPF e
comprovante de residência, e sendo pessoa jurídica, o contrato social e CNPJ da
empresa. A participação também pode ser feita de forma online, bastando que o
interessado obedeça às exigências cadastrais especificadas no endereço
eletrônico: http://www.lancecertoleiloes.com.br/cadastro.
O candidato que for responsável pelo arremate
de qualquer bem deve assinar um comprovante de arrematação contendo número,
valor e descrição do lote, como também efetuar o pagamento de sinal
correspondente a 20% do valor do lote adquirido e após a data do pregão, em até
três dias úteis, concluir a compra quitando os 80% que restarão. O custo de
cada lote arrematado deve ser acrescido de 5%, referente à comissão do
leiloeiro, além de 0,90% de ICMS, se o veículo for de circulação, ou 18% se o
lote for destinado à sucata.
Deverá o arrematante custear ainda
licenciamento, IPVA, Seguro DPVAT, tudo que envolva a transferência de
propriedade, mudança de município, referente ao exercício de 2017. Já a sucata,
o arrematante tem somente a obrigação de pagar a baixa da sucata e baixa de
gravame (caso haja), não pagando nenhuma outra taxa ao Detran. Nesse último
caso, a arrematação dos veículos classificados como "Sucata" fica
restrita as empresas de desmontagem registradas perante o órgão executivo de
trânsito do Estado ou do Distrito Federal em que atuar, conforme o Artigo 3º da
Lei Nº 12.977, de 20 de maio de 2014.
Segundo o diretor geral do Detran, Júlio
César Câmara, o Governo do Estado está comprometido em manter uma regularidade
na realização de leilões e, assim, evitar a lotação dos pátios. A expectativa
do órgão é realizar leilões mensais. O valor arrecadado deve ser utilizado para
custeio com a realização do leilão, despesas de remoção e pátio, para pagar
impostos atrasados e multas, e se houver saldo remanescente será repassado ao
proprietário.
O Edital com todas as informações do leilão,
inclusive com a relação completa dos carros e motocicletas com imagem e as
especificações de marca, placa, ano de fabricação e valor do bem, podem ser
conferidas clicando no link:
http://www.lancecertoleiloes.com.br/leilao/28092017VE.
Regras
O Detran aproveita a oportunidade para chamar
atenção para as regras sobre retenção e leilão de veículos. De acordo com a lei
13.160, em vigor desde janeiro do ano passado, os veículos apreendidos e que
não forem reclamados em um prazo de 60 dias contados a partir do recolhimento
podem ir a leilão. Anteriormente, o Código de Trânsito previa um prazo de 90
dias para que ocorresse o leilão.
A mudança na lei se dá também em relação à
notificação, que agora pode ser feita apensa durante a remoção do veículo. Ou
seja, caso o veículo seja apreendido conduzido pelo proprietário, no momento da
autuação ele será notificado dos prazos de retenção e as providências para
restituição. Se o proprietário ou condutor não estiver presente na hora da
remoção, a autoridade de trânsito tem dez dias contados a partir da apreensão
para expedir o comunicado para o endereço do dono do veículo ou por algum meio
tecnológico
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