A Defensoria Pública do Rio Grande do Norte
pediu a suspensão do concurso público para agente penitenciário do estado,
antes que o resultado seja homologado. O certame prevê a contratação de 571
vagas.
Segundo a titular da 10ª Defensoria Cível de
Natal, Cláudia Carvalho Queiroz, diz que o edital do concurso feriu o princípio
de isonomia ao não especificar testes físicos diferenciados para os candidatos
com deficiência.
A Defensoria Pública explicou que o pedido de
suspensão do concurso foi feito a partir de uma denúncia feita por um candidato
que tem deficiência motora. Consta na ação que o candidato, no dia 9 de agosto,
solicitou à banca examinadora que fosse feita uma adaptação do teste físico à
sua condição de pessoa com deficiência, o que foi negado. A resposta foi a de
que todos os candidatos deveriam participar dos testes de adaptação física “em
igualdade de condições”, inclusive, independentemente da faixa etária, condição
física e/ou psicológica”.
Desta forma o candidato participou do teste
físico e não conseguiu aprovação. O candidato alega que apresenta um
encurtamento de 3,5 centímetros na perna esquerda, de modo que o esforço físico
que ele fez não foi suficiente para alcançar o índice mínimo de 2.000 metros na
corrida de média distância, tendo conseguido cumprir apenas 1.697 metros.
Na ação, que foi instaurada no dia 4 deste
mês, o Estado tem até esta sexta-feira (15) para tomar conhecimento da ação por
meio do Processo Judicial Eletrônico e mais cinco dias para se manifestar a
respeito.
As provas teóricas foram realizadas dia 16 de
julho e os no mês de em agosto. Cerca de 15 mil pessoas participaram do
certame.
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