Servidores não aceitam redução da contribuição estadual para previdência!

Uma audiência pública na AL reuniu Governo e servidores para discutirem a proposta de redução de 22% a 11%.

O Governo do Estado quer reduzir de 22% a 11% o repasse referente à contribuição na previdência dos servidores estaduais. Essa proposta foi encaminhada a Assembleia Legislativa, para analise e aprovação, que convocou uma audiência pública nesta quarta-feira (26) para tratar do assunto.

O presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (Ipern), José Marlúcio Paiva, explicou que a medida proposta deve a situação financeira que o Estado passa. Ele explicou que a mudança só iria afetar o fundo previdenciário.

“São dois fundos, o previdenciário e o fundo financeiro. O previdenciário engloba os servidores estaduais ingressantes até 2004, onde o governo passa 22% e o servidor 11%. É neste que aconteceria a mudança”, detalhou Paiva. A redução geraria uma economia de R$ 4 milhões por mês.

José Marlúcio apresentou a redução e porcentagem em outros estados brasileiros, como Minas Gerais, Acre, Amapá. Nesses estados, a participação do governo na alíquota da contribuição previdenciária fica em torno de 10%.

Representando o Conselho Previdenciário, Nereu Linhares, afirmou que “essa é uma questão técnica” e disse não se pode comparar o Rio Grande do Norte aos outros estados brasileiros nessa questão.

“Cada estado tem as suas peculiaridades, não podemos ter isso como parâmetro. Todos os servidores devem estar atentos a esta mudança, tanto os antigos como os recém-concursados. É uma alteração que terá consequências no futuro”, declarou.

Nereu contou que o “fundo previdenciário tem um rombo e vai continuar” caso a medida seja aprovada pelos deputados estaduais. “É um projeto completamente inviável”, disparou.

Representantes dos servidores estaduais, como o Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai), o Sindicato dos Servidores da Saúde do RN (Sindsaúde) e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte), participaram do debate e foram, em sua totalidade, contrários a proposta do governo estadual.

“Precisamos estar mais atentos a essa questão e não vê o agora e sim o futuro, a coletividade. Não queremos que esse projeto vá para discussão e votação na Assembleia Legislativa”, afirmou Simone Dutra, do Sindsaúde.

Por Virgínia França