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terça-feira, 25 de março de 2014

CNM mostra porquê os Municípios estão indo à falência!

Nos últimos 10 anos, os Municípios brasileiros gastaram além do seu orçamento previsto na Emenda 29, e ultrapassaram as suas obrigações constitucionais.
Que os Municípios estão em grave crise financeira, o Congresso e o governo federal já sabem. A missão agora é mostrar a comunidade local o que tem causado a grave de recessão de recursos e falência. O desafio foi lançado pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski. Por meio de estudos, ele vem mostrando a inviabilidade de administrar financeiramente as prefeituras com as atuais políticas públicas estaduais e federais.

Para levar ao conhecimento de todos os brasileiros, o estrangulamento das receitas e a necessidade de urgente reformulação do Pacto Federativo, a CNM lançou a Campanha Viva o Seu Município. A iniciativa é promovida com o apoio das entidades estaduais e regionais de Municípios.

Com intuito de facilitar o acesso às informações, a Confederação lançou um hot site vinculado ao portal da entidade. Na página online, os gestores podem ter acesso todos os esclarecimentos de o porquê da crise, dividido por assunto. Como por exemplo, na Saúde e no Fundo de Paticipação dos Municípios.

Nos últimos 10 anos, os Municípios brasileiros gastaram em Saúde R$ 110 bilhões além do seu orçamento previsto na Emenda 29, e ultrapassaram as suas obrigações constitucionais. E do Fundo, os Municípios deixaram de receber R$ 274.050.963.796 entre 1995 e 2012. Para se ter uma idéia, com o montante poderiam ser construídas 3.915.013 casas populares no valor médio de R$ 70.000 cada.

No hot site, também fica bem claro o impacto do subfinanciamento dos programas federais e da criação de piso salarial para categorias profissionais.
Veja o material aqui

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