Nos
últimos 10 anos, os Municípios brasileiros gastaram além do seu orçamento
previsto na Emenda 29, e ultrapassaram as suas obrigações constitucionais.
Que
os Municípios estão em grave crise financeira, o Congresso e o governo federal
já sabem. A missão agora é mostrar a comunidade local o que tem causado a grave
de recessão de recursos e falência. O desafio foi lançado pelo presidente da
Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski. Por meio de estudos, ele
vem mostrando a inviabilidade de administrar financeiramente as prefeituras com
as atuais políticas públicas estaduais e federais.
Para
levar ao conhecimento de todos os brasileiros, o estrangulamento das receitas e
a necessidade de urgente reformulação do Pacto Federativo, a CNM lançou a
Campanha Viva o Seu Município. A iniciativa é promovida com o apoio das
entidades estaduais e regionais de Municípios.
Com
intuito de facilitar o acesso às informações, a Confederação lançou um hot site
vinculado ao portal da entidade. Na página online, os gestores podem ter acesso
todos os esclarecimentos de o porquê da crise, dividido por assunto. Como por
exemplo, na Saúde e no Fundo de Paticipação dos Municípios.
Nos
últimos 10 anos, os Municípios brasileiros gastaram em Saúde R$ 110 bilhões
além do seu orçamento previsto na Emenda 29, e ultrapassaram as suas obrigações
constitucionais. E do Fundo, os Municípios deixaram de receber R$
274.050.963.796 entre 1995 e 2012. Para se ter uma idéia, com o montante
poderiam ser construídas 3.915.013 casas populares no valor médio de R$ 70.000
cada.
No
hot site, também fica bem claro o impacto do subfinanciamento dos programas
federais e da criação de piso salarial para categorias profissionais.
Veja o material aqui 
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