O prefeito e
vice-prefeito de Francisco Dantas tiveram os seus mandatos cassados.
A Corte do Tribunal
Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte publicou, no Diário da Justiça
Eletrônico nº 47/2014, a resolução que designa novas eleições para os
cargos de prefeito e vice-prefeito na cidade de Francisco Dantas, para
cumprimento de mandato até 31 de dezembro de 2016. A data marcada para o pleito
será no dia 4 de maio de 2014.
Estarão aptos a votar os
eleitores constantes do cadastro eleitoral em situação regular e com domicílio
eleitoral até 151 dias antes da data marcada para as novas eleições.
As convenções partidárias
para deliberar sobre a formação de coligações e a escolha de candidatos a
prefeito e vice-prefeito serão realizadas no período de 2 a 6 de abril de 2014.
O prazo para a entrega em
cartório do requerimento de registro dos candidatos por parte dos partidos e
coligações encerrar-se-á às 19h do dia 11 de abril de 2014, assegurado o
disposto no §4º do art. 11 da Lei nº 9.504/97.
O juiz eleitoral
publicará as decisões relativas aos pedidos de registro de candidatura, mesmo
os impugnados, até o dia 23 de abril de 2014. Havendo recurso, o TRE-RN deverá
publicar a decisão relativa ao pedido de registro de candidatura até o dia 30
de abril de 2014.
O prefeito e
vice-prefeito de Francisco Dantas tiveram os seus mandatos cassados depois que
o desembargador João Rebouças negou provimento ao Recurso Eleitoral nº
600-17.2012.6.20.0040 e manteve a cassação por captação ilícita de sufrágio nas
eleições de 2012.
A informação é do Jornal de Fato.
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