Em
relação às informações de que o Governo Rosalba teria maquiado dados de
investimentos em Educação, incluindo o pagamento da folha dos inativos e
pensionistas na conta dos 25% da receita investidos na Educação, a Secretaria
de Estado da Educação esclarece que:
Os
governos passados descumpriram a legislação relativa ao financiamento da
Educação, no que diz respeito ao pagamento dos inativos e pensionistas da
Educação com recursos da receita dos 25%. Destaca-se que tal fato era do
conhecimento dos órgãos de controle e tinham também a anuência das figuras
políticas que só agora expõem o assunto;
Esses
governos se confiaram no conforto financeiro que representa pagar os encargos
dos inativos com os recursos carimbados da Educação, quando deveriam pagar os
encargos com os recursos da Previdência Estadual. Em um primeiro momento,
muitos Estados também usaram dessa prerrogativa, mas se organizaram para
cumprir a legislação em seguida;
No
Rio Grande do Norte, somente no Governo Rosalba essa desoneração começou a ser
feita, ainda em 2011, de forma planejada, em acordo com o Tribunal de Contas do
Estado. Com isso, além da migração do pagamento de aposentados e pensionistas
para a Previdência Estadual, todos os encargos financeiros com as novas
aposentadorias também passaram a ser pagos pelo IPERN (Instituto de Previdência
do Estado do Rio Grande do Norte);
Logo,
a Secretaria de Estado da Educação entende que uma provocação que pretende ser
danosa à imagem da gestão termina revelando a seriedade, a coragem e o respeito
do Governo Rosalba para com o recurso da Educação em todas as suas dimensões. É
mais uma ação importante que comprova o quanto o Governo Rosalba está empenhado
em corrigir a Rota da Má Gestão Publica dos governos passados no âmbito da
Educação.
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