Proposta prevê que não podem ser consideradas
cruéis práticas desportivas com animais
Foi aprovado em Plenário nesta quarta-feira
(30) calendário especial de tramitação para a proposta de emenda à Constituição
(PEC) 50/2016, que transforma a vaquejada em prática desportiva reconhecida
como patrimônio cultural imaterial brasileiro. Com isso, é possível reduzir o
prazo de tramitação da PEC – que é de cinco sessões de discussão antes da
votação em primeiro turno e mais três sessões de discussão em segundo turno,
além do interstício entre as duas votações.
De iniciativa do senador Otto Alencar
(PSD-BA), a PEC busca reverter recente decisão do Supremo Tribunal Federal
(STF) contrária à realização de vaquejadas pelo país, por considerar haver
“crueldade intrínseca” contra os animais. A proposta prevê que não podem ser
consideradas cruéis práticas desportivas que utilizem animais, “desde que sejam
manifestações culturais registradas como bem de natureza imaterial integrante
do patrimônio cultural brasileiro, devendo ser regulamentadas por lei
específica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos”.
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