Quase meio milhão de repatriação de recursos
do exterior para Riacho da Cruz
A Receita Federal informou nesta terça-feira,
1.º de novembro, que o programa de regularização de ativos no exterior, também
conhecido como repatriação de recursos, trouxe de volta à economia brasileira
R$ 169,9 bilhões. Desse total, foram arrecadados R$ 50,9 bilhões, referentes ao
Imposto de Renda (IR) e multa da formalização dos valores. O prazo para
regularizar os ativos encerrou no dia 31 de outubro.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM)
explica que o valor repatriado é diferente do valor arrecadado. O primeiro
refere-se ao montante declarado pelo contribuinte ao governo federal, e
portanto, trazido ao Brasil. Já o valor arrecadado é o valor obtido pelo
governo com a aplicação das devidas multas.
Sobre o valor repatriado incide uma alíquota
de 30%, dos quais metade são referentes à multa e a outra metade referente ao
Imposto de Renda. Estados e Municípios têm direito a receber apenas o montante
obtido com o IR. Ou seja, apenas R$ 24,580 bilhões são direcionados à partilha
com os entes subnacionais. A multa fica inteiramente com a União.
A partilha dos valores do IR respeitam os
percentuais do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) e, por isso, os Municípios receberão 22,5%
desse valor, o que equivale a R$ 5,726 bilhões. Um pequeno montante de R$ 332
milhões de repatriação já foi pago no último decêndio de outubro. A expectativa
é de que os valores restantes sejam repassados às prefeituras até o segundo
decêndio de novembro, juntamente aos valores normais repassados de FPM.
A entidade elaborou uma projeção dos valores
brutos destinados aos Municípios. Ou seja, sem o desconto de 20% do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb). Confira o valor de cada município do Rio Grande do Norte
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