Deputado Beto Rosado apresenta projeto de lei
na Câmara Federal
Tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei
4995/2016, de autoria do deputado federal Beto Rosado (PP), o qual estabelece
que os preços dos derivados de Petróleo e Gás sejam definidos de acordo com os
parâmetros estabelecidos pelo mercado internacional, que apresenta um longo
histórico de preços menores do que os comercializados no Brasil.
A diretoria da Petrobras já começou a aplicar
a proposta de Beto na atual gestão da empresa. A mudança no modelo de indexação
dos preços provocou duas baixas no valor dos produtos nas refinarias. Para o
parlamentar, a aprovação da Lei tornará essa política um modelo permanente.
“Nós apresentamos o projeto antes de a
Petrobrás iniciar essa política. No entanto, ele se faz necessário para que
possamos adotar esse modelo de forma permanente. A ideia é transformar uma
política de governo em política de Estado, para que, independente de quem vá
assumir a empresa no futuro, a prática seja mantida”, argumentou o parlamentar.
Beto Rosado ressaltou ainda que as reduções
dos preços na refinaria precisam chegar ao consumidor, o que não está
acontecendo. Ele lembrou também que a fixação permanente do modelo de indexação
dos preços gera estabilidade no setor, o que atrai investimentos nacionais e
internacionais, aumentando a concorrência no mercado.
O Projeto está na Comissão de Desenvolvimento
Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS). O relator é o deputado
Jorge Côrte Real (PTB-PE). Está prevista a tramitação ainda nas Comissões de
Minas e Energia (CME) e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). Se aprovado
em todas as Comissões, segue para o Senado.
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