Rosalba Ciarlini deixou de usar R$ 14,3
milhões no sistema prisional. Segundo a ação, ela deixou de criar 1.511 vagas
em presídios.
O juiz federal Mário Jambo decidiu pelo
recebimento de uma ação de improbidade que o Ministério Público Federal (MPF) e
o Ministério Público do Rio Grande do Norte apresentaram contra a
ex-governadora do Estado Rosalba Ciarlini Rosado. A ex-governadora se tornou ré
e vai responder judicialmente por ter devolvido, durante seu mandato (2011 a 2014),
R$ 14,3 milhões em recursos federais que deveriam ter resultado na abertura de
1.511 vagas em novas unidades prisionais e em obras de reforma e ampliação das
já existentes.
Além dessa devolução, de acordo com a ação, a
então governadora também deixou de concretizar outros dois projetos, cujos
contratos foram assinados em 2013 e que previam repasses de R$ 24,4 milhões. Do
total, R$ 14,7 milhões seriam para a construção da Cadeia Pública Masculina em
Ceará-Mirim e R$ 9,6 milhões para a Cadeia Pública Masculina em Mossoró. O
contrato de Mossoró foi cancelado sem que o dinheiro tivesse sido liberado e a
obra de Ceará-Mirim sequer foi iniciada.
Já os convênios existentes quando ela assumiu
o governo, em 2011, e que resultaram na devolução dos R$ 14,3 milhões, previam
a construção das cadeias públicas de Ceará-Mirim e Macau, de uma unidade em
Lajes e a reforma e ampliação da Unidade Psiquiátrica de Custódia do Complexo
Penal Dr. João Chaves, em Natal. Como as obras não saíram do papel, o dinheiro
foi devolvido ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Para a unidade de
Lajes havia R$ 8.373.891,89, para a João Chaves R$ 945.302,58, para Ceará-Mirim
R$ 2.500.000 e, para Macau, R$ 2.551.363,14.
Para o MPF e o MPRN, a “gestão Rosalba
Ciarlini foi praticamente uma nulidade no que se refere ao tema sistema
prisional. Não foi eficiente para dar continuidade aos contratos firmados com
Depen nas gestões anteriores, nem foi eficiente para executar os contratos
firmados na sua gestão”.
G1
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