Consideradas essenciais para a preservação da
democracia, as associações têm seu funcionamento protegido pelo art. 5º da
Constituição da República de 1988.
No Rio Grande do Norte, porém, essas
entidades, pelo menos as dos militares, estão com seu funcionamento
comprometido. Nos últimos dois meses, o Governo do Estado deixou de efetuar os
repasses dos recursos descontados na folha de pagamento dos servidores.
Sem esses montantes, as associações ficam
impossibilitadas de arcar com obrigações financeiras, com atraso de
funcionários e fornecedores. Com isso, o risco de prejudicar a prestação dos
serviços essenciais, como o jurídico e o odontológico, é iminente.
A Associação dos Bombeiros Militares do RN
(ABM/RN) ingressou com ação judicial contra a medida, considerada abusiva e
ilegal. “Estamos judicializando o processo. A culpa não é do sócio”, disse o
presidente da entidade, Dalchem Viana.
Por sua vez, a Associação dos Praças da
Polícia e Bombeiros Militares do Seridó/RN (APBMS) já tomou a mesma medida. No
caso desta entidade, foram duas ações: uma contra o Estado e outra direcionada
ao Secretário da Administração e dos Recursos Humanos do RN, Cristiano Feitosa.
“Essa ação já está correndo na Justiça”, diz o presidente da APBMS, Josivan
Rangel.
O caso obteve uma decisão favorável e, em
decorrência desse fato, o Estado está obrigado a efetuar o repasse ainda até o
quinto dia útil do mês. Mesmo assim, não o tem feito.
A medida abusiva do governo atinge ainda pelo
menos outras duas entidades: a Associação de Praças da Polícia Militar de
Mossoró e Região (APRAM) e a Associação de Praças da Polícia Militar da Região
Agreste (ASSPRA PM RN).
Os presidentes das Associações de Policiais e
Bombeiros Militares do RN têm pedido a compreensão dos sócios neste momento de
dificuldade. Todos ressaltam a importância de manter vivas tais instituições,
que contribuíram sobremaneira nas diversas conquistas obtidas pelas categorias
militares nos últimos anos.
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