A Federação dos Municípios do Rio Grande do
Norte – FEMURN – repudia veementemente o terceiro calote seguido que o Governo
Federal dá aos municípios, em relação aos recursos da repatriação.
Primeiramente, os municípios foram excluídos
do recebimento de multas e juros dos valores da repatriação – que ficaram
apenas com a união; em seguida, o recurso veio 15% menor que o estimado
inicialmente; agora, o valor da segunda parcela – a ser paga no próximo dia 20
de novembro – que seria de aproximadamente R$ 200 milhões para todos os
municípios do país, caiu para R$ 2 milhões.
A redução que corresponde a apenas 1% no
valor é grave e afeta diretamente as prefeituras, que já haviam feito cálculos
e previsões de acordo com o montante que seria pago inicialmente. Os gestores
precisam refazer às pressas as contas e, lamentavelmente, deixar de honrar
compromissos que planejaram pagar com os recursos da União. A gritante redução
afeta diretamente a economia financeira das prefeituras e dos municípios por um
todo.
A FEMURN também considera lamentável que em
um ano marcado por acumuladas perdas financeiras nos repasses, o recurso extra
que poderia amenizar a gravidade das finanças municipais se torne praticamente
inexistente e provoque o efeito reverso à economia: piore as dificuldades já
enfrentadas em nossas cidades.
Lamentavelmente, o investimento nos
municípios se torna cada vez mais deficitário, e a tendência é que as
dificuldades para pagamento de salários de servidores e dívidas com
fornecedores se agrave ainda mais, inviabilizando as cidades.
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