Os governadores do Nordeste rejeitaram o
pacto de ajuste fiscal proposto pelo presidente Michel Temer na semana passada.
Temer havia condicionado a liberação das
multas e juros da repatriação à execução de medidas de ajustes nos estados.
Os governadores entendem que o direito aos
recursos extras da repatriação já está praticamente garantido pelo Supremo
Tribunal Federal.
Não é bem assim. Há uma liminar da ministra
Rosa Weber determinando o bloqueio dos recursos, mas o plenário do STF ainda
vai votar o mérito do pleito dos estados.
Para os governadores, entre os quais o
governador Robinson Faria (PSD), não deve haver imposição do governo federal de
medidas engessadas.
Robinson Faria entende que cada estado tem
suas peculiaridades, e não deve haver fórmula única para todas as unidades da
federação.
A equipe do presidente Michel Temer propôs o
seguinte ajuste aos estados:
Corte de cargos comissionados, temporários,
terceirizados e gratificações, levando em consideração valores de 2015; teto
remuneratório dos servidores; criação de fundo estadual com contribuições de
beneficiários de incentivos fiscais; adequação à reforma da Previdência, que
deverá ser apresentada pelo governo federal; e vedação de aumentos salariais
por 2 anos, e de criação de novos cargos.
Em troca disso tudo, o presidente Michel
Temer pretende liberar cerca de R$ 5 bilhões, quantia a ser dividida com os 26
estados e o DF.
Os governadores querem mais do que os
recursos extras da repatriação.
O Rio Grande do Norte, por exemplo, quer aval
para novos empréstimos.
O Ministério da Fazenda, sob o comando do
ministro Henrique Meirelles, não dá o aval de jeito nenhum.
Vê risco de mais endividamento. E se abrir
para um estado, tem de liberar para todos.
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