Acordo foi firmado entre o presidente Temer e
os governadores em reunião no Planalto
Ao deixar a reunião do presidente Michel
Temer com chefes dos Executivos estaduais, o governador de Santa Catarina,
Raimundo Colombo, disse que a equipe econômica do governo aceitou repassar
parte do dinheiro arrecadado com as multas da chamada repatriação. Os recursos,
obtidos com a regularização de ativos mantidos por brasileiros no exterior,
eram objeto de disputa no Supremo Tribunal Federal (STF).
A União já tinha repassado a estados e
municípios o dinheiro recolhido com o Imposto de Renda, mas os governadores
defendiam também o direito à divisão dos recusos arrecadados com as multas.
Governadores e representantes de 24 estados,
mais o Distrito Federal, estão reunidos há quatro horas com Temer no Palácio do
Planalto para discutir o acordo e demais propostas para solucionar a crise
financeira das unidades da federação.
O montante, segundo os governadores, é de
cerca de R$ 5,2 bilhões, dos R$ 46,8 bilhões obtidos com a repatriação. De
acordo com Colombo, o acordo fechado prevê que os estados retirem as ações
reivindicando o repasse que tramitam no STF.
"Os recursos das multas serão
partilhados com estados e municípios, assim como foi feito com o imposto. Há um
compromisso nosso, como contrapartida, de que a gente continue lutando com o
ajuste fiscal, para equilíbrio das contas públicas, e apoiando fortemente o
governo federal na reforma da Previdência", afirmou Raimundo Colombo, ao
deixar a reunião.
Sobre a possibilidade de os governadores
trabalharem para reformar a previdência dos estados, com as mesmas regras da
reforma que será proposta pelo governo federal, Colombo disse não haver um
"compromisso", e sim uma "intenção" de trabalho em
conjunto. Mais cedo, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, havia
dito que uma das pautas conjuntas é a alteração das regras para aposentadoria
com os "mesmos termos" para todos os estados.
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