Relator vê dificuldades para aprovar Orçamento Geral do Estado

 Em sessão, no final da manhã desta terça-feira (18), a mensagem da governadora Rosalba Ciarlini que apresenta o Orçamento Geral do Estado para 2013 foi lida no plenário Clóvis Motta, da Assembleia Legislativa do RN. O projeto de lei, que estima a receita em R$ 10,9 bilhões - cerca de R$ 1,5 bilhão a mais do que o OGE 2012 e fixa as despesas do Estado, no mesmo valor, foi  encaminhado ao Poder Legislativo na sexta-feira (14) - último dia do prazo legal.

Os deputados estaduais Fernando Mineiro (PT) e José Dias (PSD) fizeram críticas contundentes à redução feita pelo governo da participação da Saúde no bolo orçamentário. No plenário, o deputado José Dias (PSD), que será o relator do orçamento, não chegou a fazer críticas, mas em entrevista à TN disse que vê, na peça orçamentária, "problemas técnicos e políticos". Ele afirmou que o Legislativo terá dificuldades para  aprovar o orçamento, tal como foi enviado pelo governo.

Em plenário, o  deputado estadual Fernando Mineiro (PT) apresentou suas primeiras impressões sobre o orçamento, avisando que "elas não são boas". "O orçamento aqui apresentado à esta Casa", afirmou o deputado, "representa a incapacidade, a incompetência do governo de elaborar uma peça orçamentária que atenda as demandas da sociedade".

De acordo com reportagem publicada pela TRIBUNA DO NORTE, na edição de hoje, o índice de crescimento aplicado ao OGE foi de 17%. No entanto, o governo estadual aplicou cortes nos pleitos do Tribunal de Justiça e do Ministério Público, e reduziu a participação da Saúde no bolo orçamentário. Em meio à uma crise aguda, embora não tenha perdido recursos, a Saúde teve um dos menores crescimentos - 7,8%, e terá, em 2013, R$ 1,423 bilhão - ou seja, apenas R$ 95 milhões a mais do que o previsto para este ano.

O montante que o governo prevê para a saúde em 2013 representa 13,03% do orçamento global do Estado. Em 2012, na divisão geral dos recursos, a saúde ficou com R$ 1,328 bilhão - 14,14% do OGE. O percentual de crescimento verificado na pasta da saúde fica um pouco acima da inflação - cuja estimativa segundo projeção de analistas de instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) é de 5,26% (2012) e de 5,5% (2013).

Na AL, Mineiro cobrou uma posição firme dos deputados no sentido de mudar os equívocos cometidos pelo governo. "Essa Casa deve se preocupar com esse orçamento de 2013. Essa peça orçamentária é uma tentativa de pintar um mundo cor de rosa, da propaganda. Não tem dinheiro para aumentar a saúde, a segurança, mas tem para aumentar 56% na área da propaganda", criticou o deputado petista.

Ele considerou insignificante o crescimento nominal das verbas da saúde  (7,8%) e afirmou que a situação se torna ainda mais grave quando "se analisa o bolo orçamentário e se constata que o peso da saúde cai no orçamento 2013". No plenário, no momento da fala do deputado Fernando Mineiro, estavam presentes apenas os deputados José Dias, Márcia Maia e Raimundo Fernandes, que apesar de ser deputado da base governista não fez defesa da peça orçamentária apresentada pelo governo.

Pela crise, a saúde foi tema recorrente na sessão desta terça-feira, 18. O deputado estadual Hermano Morais (PMDB) expôs sua preocupação com a crise da saúde pública, que além do má financiamento, sofre pelo má gerenciamento. "Tenho conhecimento que hoje no corredor de espera do Hospital Walfredo Gurgel", destacou o deputado, "mais de 130 pessoas estão aguardando atendimento. Nos precisamos de providências urgentes, sensibilidade administrativa e financeira do governo para restabelecer o atendimento digno na saúde".

Em aparte, Tomba Farias (PSB) relatou que em visita recente ao HWG quase não conseguiu entrar porque as macas estavam na porta de entrada da unidade. "Cada dia que passa a situação se agrava mais e isso tem me deixado preocupado porque as coisas desandaram a tal ponto que perderam o controle", afirmou o deputado. Ele defendeu que a Casa tome uma posição de pedir explicação e providência ao governo para resolver com urgência o grave problema dos hospitais de urgência e emergência do estado.

O PL segue para apreciação e votação da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), presidida por Tomba Farias (PSB). O relator da matéria será o deputado José Dias (PSD). Os deputados da CFF têm 45 dias para apreciar e votar o parecer da matéria. O plenário da AL terá até 15 de dezembro para votar o Orçamento Geral do Estado. A mensagem do OGE 2013 está disponibilizada desde às 15h de ontem no site do Gabinete Civil, do Governo do Estado (Mensagens da Assembleia).
Margareth Grilo - Repórter