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quinta-feira, 20 de setembro de 2012

A previsão orçamentária feita pelo Governo do Estado para o TCE não agradou a Corte

O TCE quer mais R$ 16 milhões, do que o fixado na Lei Orçamentária Anual de 2013. Para o TCE, o governo fixou um orçamento de R$ 64 milhões. O pleito do Tribunal é de R$ 81 milhões (20% maior), e foi defendido ontem pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Valério Mesquita, no Legislativo.


Acompanhado por sua equipe técnica, o presidente do Tribunal foi recebido pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), onde apresentou a proposta orçamentária e argumentou que a redução vai prejudicar ações estratégicas e prioritárias no plano de metas do Tribunal. Entre as prioridades para 2013, Mesquita destacou os investimentos na informatização dos processos e em recursos humanos.

No ano passado, graças ao processo de informatização, mais de R$ 58 milhões foram economizados. Em termos processuais, o conselheiro destacou que a Corte de Contas fez esforço para acelerar o andamento processual e conseguiu reduzir a demanda em mais de 25 mil processos. No início de seu mandato, o acúmulo era de mais de 37 mil processos.

O pleito do TCE/RN não é o único que foi reduzido. O governo reduziu os orçamentos do Tribunal de Justiça, em R$ 86 milhões, e do Ministério Público Estadual, em R$ 40 milhões. O MP/RN solicitou R$ 267 milhões, contra os R$ 227,3 milhões fixados pelo governo. Já o Poder Judiciário pediu R$ 887,5 milhões e o governo fixou R$ 801,3 milhões. O projeto da LOA 2013 começará a tramitar na CFF, que é presidida por Tomba Farias (PSB),  na próxima semana, após publicação da mensagem do governo no Boletim Oficial da AL.

O projeto da lei orçamentária foi encaminhado pelo Governo do Estado na sexta-feira, 14, lido em plenário, na terça-feira, 18, e está sendo processado pela Secretaria Legislativa. A partir da publicação, os parlamentares terão um prazo de dez dias para apresentar suas emendas e sugestões. O relator do OGE 2013 será o deputado José Dias (PSD). Os deputados tem até 15 de dezembro para apreciar e votar o Orçamento.
Tribuna do Norte

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