Durante a assinatura de acordo de cooperação
técnica entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS), o ministro
Garibaldi Filho assumiu ontem o compromisso de continuar trabalhando para que o
país promova mudanças que direcionem as contas da Previdência Social para uma
situação de equilíbrio. "O dinheiro da Previdência atualmente sai pelo
ralo com uma facilidade impressionante", declarou o ministro.
Falando para o presidente do TCU, ministro
Benjamin Zymler, e para outros membros do Tribunal, Garibaldi Alves Filho,
defendeu a necessidade de alterações, por exemplo, nas regras para a concessão
de pensões. Ele comentou que, hoje - em virtude de não haver qualquer prazo de
carência - com o pagamento de apenas uma contribuição previdenciária o segurado
deixa para seu dependente uma pensão semelhante a de quem contribuiu vários
anos ou a vida toda.
Situações como essa, informou o ministro da
Previdência Social, contribuem para que o Tesouro Nacional arque com uma
despesa anual de R$ 60 bilhões, a título de pagamento de pensões. "A
situação não poderá se prolongar indefinidamente porque o governo está perdendo
as condições de cobrir esse buraco", antecipou. Garibaldi Alves informou
ainda que o Regime Geral de Previdência Social paga, mensalmente, R$ 24 bilhões
a 29 milhões de beneficiários.
Por sua vez, o presidente do TCU, Benjamin
Zymler, registrou que o Tribunal reconhece o esforço que o governo vem fazendo
para aprovar medidas que reduzam o déficit da Previdência. Ele colocou o órgão
à disposição para colaborar também com ideias e sugestões que permitam auxiliar
no equilíbrio das contas públicas. Já o presidente do INSS, Mauro Hauschild,
explicou que o convênio permitirá que os servidores do TCU ajudem na
capacitação da equipe do INSS e vice-e-versa.
"Toda iniciativa que a gente possa
desenvolver no sentido de capacitar, de formar e aperfeiçoar nossos servidores
é fundamental. É mais importante ainda quando firmamos parceria com o
TCU", afirmou Mauro Hauschild.
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