Contas públicas: Líder do Governo afirma que orçamento será rediscutido

Os recursos do orçamento de 2013 destinados à Saúde pela proposta do governo devem ser revistos durante a discussão do projeto na Assembleia Legislativa. O prognóstico é do líder da bancada do governo, deputado Getúlio Rego (DEM). Ele afirma que a redução na participação da Saúde na lei orçamentária vai ser rediscutida no Legislativo e, provavelmente, passará por modificação.

"A Assembleia é uma Casa de debates. Haverá audiências públicas sobre o projeto e, tradicionalmente, o Legislativo contribui para aperfeiçoamento da proposta orçamentária enviada pelo Executivo", afirmou o deputado.

O projeto da lei orçamentária para o próximo ano foi enviado pelo governo à Assembleia na sexta-feira (14). A proposta prevê, para a Saúde em 2013, um volume de recursos - R$ 1,43 bilhão - que representam 13,03% do orçamento geral do Estado. Em 2012, na divisão geral dos recursos, o setor ficou com 14,14% do OGE.

"Com a crise na Saúde, essa questão da divisão dos recursos deve ser rediscutida. Ainda mais que se trata de um setor no qual há necessidade de amplos recursos", disse o líder do governo.

Ele afirmou também que a previsão de verbas destinadas ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado é outro aspecto que estará em discussão durante a tramitação do projeto.

O governo destinou, ao Judiciário, R$ 801 milhões, mas a instituição faz um pleito para ter a disponibilidade de R$ 887,5 milhões no próximo ano. No caso do Ministério Público, a diferença entre o que a instituição pleiteia e o projeto elaborado pelo governo é de R$ 40 milhões, enquanto fica em 16 milhões para o Tribunal de Contas.

Getúlio Rego lembra que a governadora Rosalba Ciarlini já havia alertado os presidentes do TCE, do TJ e o procurador-geral de Justiça sobre as dificuldades financeiras do governo em decorrência da queda nas transferência do Fundo de Participação dos Estados.

ARTICULAÇÕES

O líder do governo reconhece que há uma dificuldade de diálogo do governo com os deputados que integram a base aliada na Assembleia. Para o deputado do DEM, os problemas financeiros do Estado criam entraves para a governadora, uma vez que ela sabe haver pleitos dos parlamentares para investimentos em obras públicas que não podem ser atendidos.

Getúlio Rego avalia que, mesmo assim, essas dificuldades não vão impedir uma discussão do projeto do orçamento com equilíbrio nos debates. Ele disse estar confiante que "os deputados vão compreender o momento econômico de dificuldades" e, mesmo que proponham mudanças, não vão chegar a aprovar uma peça orçamentária que inviabilize a administração.

Tramitação da lei orçamentária começa na próxima semana

O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2013 começará a tramitar na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), que é presidida por Tomba Farias (PSB),  na próxima semana, após publicação da mensagem governamental no Boletim Oficial da Assembleia Legislativa. O projeto da lei orçamentária foi encaminhado pelo Governo do Estado na sexta-feira, 14, e lido em plenário, na terça-feira, 18.

A partir da publicação, os parlamentares terão um prazo de dez dias para apresentar emendas e sugestões. Segundo o presidente da Comissão, deputado Tomba Farias, o relator da CFF, deputado José Dias (PSD), vai receber as emendas individuais e coletivas e as demais sugestões dos deputados. "O relator pode acatá-las ou não, e apresentar emendas modificativas que tem que ser submetidas aos outros membros da comissão", explicou Tomba.

Antes do relatório ser elaborado e aprovado pela Comissão, o relator e o presidente podem convocar audiências públicas para aprofundar os debates, inclusive com as outras comissões permanentes da Casa e convocação da equipe econômica e técnica do governo estadual. Após a conclusão do relatório, ele será votado pela CFF e encaminhado para o plenário. Os deputados tem até o dia 15 de dezembro para votação.

Até o orçamento 2013 seja votado, os deputados não poderão entrar em recesso e, caso ultrapassem o prazo, a Assembleia Legislativa fica funcionando somente com esta finalidade. "A gente vai ter que analisar os pleitos das instituições que aqui estiveram, equalizando com a disponibilidade do governo e também com as prioridades mais urgentes para a população", ponderou Tomba Farias. O deputado José Dias já disse em entrevista à TRIBUNA DO NORTE que vê dificuldades para aprovação do projeto de lei.

Da Tribuna do Norte