Governo tem dificuldade para definir projeto de orçamento

A menos de 48 horas do fim do prazo para o envio do Orçamento Geral do Estado de 2013 à Assembleia Legislativa do RN, o Governo do Estado ainda não tem uma proposta orçamentária finalizada. Fontes ligadas ao governo, que foram consultadas pela TRIBUNA DO NORTE, revelaram que o Executivo tem dificuldades para fechar as projeções orçamentárias e compatibilizar os pleitos dos demais poderes, principalmente, Tribunal de Justiça e Ministério público Estadual. Os técnicos da Coordenadoria de Orçamento cogitada a possibilidade de adotar a média de custeio dos últimos três anos para todos os poderes, o que puxa para baixo o índice de crescimento do OGE.

Essa decisão, que estaria - segundo fontes - sendo estudada pelo governo tem por base a Lei 4.320/64, que institui as normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos públicos. Se essa hipótese vier a se consolidar, a proposta orçamentária para 2013 deve chegar ao Legislativo com uma redução em torno de R$ 100 milhões, somente no orçamento pleiteado pelo Tribunal de Justiça.

Ontem, o secretário estadual de Planejamento, Obery Rodrigues Júnior, confirmou que o governo ainda trabalha na finalização do OGE 2013. "Estamos fechando os números dia a dia, porque essa questão do orçamento é muito dinâmica. Mas a proposta será entregue na sexta-feira (14) aos deputados, dentro do prazo, e os números reais vão estar lá e se tornarão do conhecimento de todos", afirmou Obery Júnior. 

Na manhã de ontem, a presidente do  TJ/RN, desembargadora Judite Nunes, fez a entrega oficial da proposta orçamentária ao Legislativo, durante a reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF). O aumento proposto é de 19,61%, o que representa um acréscimo de R$ 145,5 milhões em relação ao Orçamento 2012. Pela proposta da Corte de Justiça, o orçamento passaria dos atuais R$ 741,9 milhões para R$ 887,5 milhões, em 2013. Juntos, o TJ e o MP/RN pedem mais de R$ 180 milhões sobre o OGE 2012.

O prazo legal do Governo do Estado para o envio da mensagem do OGE 2013 vai até o dia 15, mas por esta data ter caído em um sábado, o Executivo só tem até a sexta-feira, 14. Ao entregar a proposta ao presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Motta, e aos  deputados da CFF, José Dias (PSD) e Tomba Farias (PSB), a desembargadora Judite Nunes pediu ajuda dos deputados para consolidar o pleito.

Acompanhada pela sua equipe técnica e pelo desembargador  Aderson Silvino - que pelo sistema de rodízio será o próximo presidente do TJ - a desembargadora explicou que o Tribunal precisa de mais recursos para ampliar a informatização e virtualização dos processos, atendendo as exigências do Conselho Nacional de Justiça; realizar o concurso público para magistrado, cujo edital já está pronto, aparelhar e modernizar as unidades do Poder Judiciário.

"Entrego a proposta com muita parcimônia, com disposição de conversar, de fazer enxugamentos e chegar a um denominador comum, mas temos prioridades inadiáveis", afirmou Judite Nunes. Perante os deputados, o desembargador Aderson Silvino ressaltou o déficit de magistrados (98) e de servidores (997 vagas), cujos últimos concursos, foram realizados há sete e nove anos, respectivamente, para justificar a urgência do certame em 2013.

O deputado José Dias, que será o relator do OGE 2013, afirmou que a CFF vai mediar para encontrar "uma solução justa, razoável e possível, que atenda ao interesse do Rio Grande do Norte, ao interesse público". Ao receber a proposta do Executivo, o Legislativo tem até 45 dias para apresentação e votação do relatório da CFF. Os deputados têm até 15 de dezembro para votar a matéria em plenário.

Margareth Grilo - repórter especial