O prazo para que os proprietários de
ciclomotores do Rio Grande do Norte realizem o emplacamento e licenciem esses
veículos junto ao Detran/RN vai ser encerrado nesta quinta-feira (28).
A portaria 1.907/2015-GADIR que amplia o
prazo da regularização dos ciclomotores no RN foi publicada no Diário Oficial
do Estado (DOM) ainda no dia 1º de outubro de 2015. Na oportunidade, o limite
para registro dos ciclomotores foi estendido por mais 180 dias, sendo logo em
seguida ampliado o prazo pelo Governo do Estado por mais 30 dias, dando mais
tempo para que os proprietários das cinquentinhas adquiridas antes de 31 de
julho de 2015 pudessem proceder com a regularização veicular.
Para regularizar a situação do ciclomotor o
proprietário sendo pessoa física deve apresentar no Detran/RN o comprovante de
endereço e a nota fiscal de aquisição do veículo ou preencher uma Declaração de
Procedência (modelo) com firma reconhecida em cartório.
Após passar por vistoria veicular e pagamento
do DPVAT, na quantia de R$ 134,66, e da taxa de licenciamento, no valor de R$
65 (veículo não financiado) ou R$ 95 (veículo financiado) o ciclomotor estará
registrado e apto para transitar. Já o Imposto sobre Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA) não é necessário quitar, pois os ciclomotores estão isentos
desse pagamento.
O cidadão que pilotar ciclomotor fora dos
critérios exigidos pela legislação será autuado com multa no valor de R$ 127,69
e terá o veículo apreendido. O Código de Trânsito exige que o condutor possua
Autorização para Condução de Ciclomotor, a ACC, ou CNH na categoria A. O CTB
determina ainda os mesmos procedimentos e itens de segurança para o condutor de
motocicleta e o de ciclomotor. Um exemplo é a obrigatoriedade do uso de
capacete.
Antes de iniciar o processo de fiscalização
dos ciclomotores, o Detran/RN realizou durante o segundo semestre do ano
passado uma forte campanha educativa que teve como alvo os proprietários de
cinquentinhas. A campanha “Sou 50itnha, Sou 100% Legal”, teve o objetivo de
orientar os proprietários a regularizarem seus veículos e contribuírem para o
fortalecimento de um trânsito seguro.
De acordo com informações fornecidas pelo
setor de Estatística do Detran, até o momento foram registradas e emplacadas no
Rio Grande do Norte 14.146 ciclomotores, sendo que mais da metade (7.449)
desses veículos estão cadastrados no município de Mossoró, na região Oeste do Estado.
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