“Chega de governo do PT. Chega de corrupção e
de economia falida. Tchau, Dilma”. Dessa forma, o deputado federal Felipe Maia
(DEM) encerrou, na noite deste sábado (16), seu pronunciamento em defesa do
impeachment da presidente Dilma Rousseff, que será votado na Câmara dos Deputados
neste domingo (17).
O parlamentar destacou os argumentos
jurídicos que embasam o pedido de afastamento da chefe do Executivo, como o
artigo 85 da Constituição Federal, que aponta ser “crime de responsabilidade os
atos do presidente da República que atentem contra a Carta Magna e,
especialmente, contra a probidade na administração e a lei orçamentária”.
Segundo Felipe Maia, a Lei de
Responsabilidade Fiscal também foi desrespeitada pela presidente Dilma, pois o
artigo 36 da Lei diz ser “proibida a operação de crédito entre uma instituição
financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de
beneficiário do empréstimo”.
“Não adianta o governo do PT fazer um jogo de
palavras para dizer que Dilma Rousseff não cometeu crime. Cometeu, sim, crime
de responsabilidade fiscal. Não satisfeita, cometeu outras fraudes como
obstrução da Justiça, desobediência e improbidade administrativa. Um rosário de
crimes tipificado no Código Penal”, disse.
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