O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo
Tribunal Federal, determinou a quebra dos sigilos bancário do presidente do
Democratas, senador José Agripino Maia (DEM-RN). O pedido é referente ao
período de 2010 a 2015, e se estende a mais 15 pessoas e empresas ligadas ao
parlamentar, incluído o filho, deputado federal Felipe Maia (DEM).
Relator do inquérito, o ministro Luís Roberto
Barroso, que é do RN, concedeu o pedido e determinou a expedição de ofícios ao
Banco Central e à Receita Federal.
A quebra de sigilos foi apresentada no mês
passado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que investiga desde
outubro do ano passado o suposto envolvimento do senador com fraudes na obra de
construção do Arena das Dunas em Natal.
Além de Felipe Maia (DEM-RN), outros
familiares do senador, assessores parlamentares e servidores públicos tiveram o
sigilo quebrado. Duas empresas envolvidas com a quebra de sigilo são do Senador
e outras são ligadas ao filho dele ou estão, segundo a Procuradoria Geral da
República, “em nome de interpostas pessoas – laranjas”.
No pedido de quebra dos sigilos, Rodrigo
Janot apontou “operações suspeitas de lavagem de dinheiro” envolvendo o senador
e destacou que elas ocorreram “, na época de campanhas eleitorais, em 2010 e
2014”.
Janot citou relatório do Conselho de Controle
de Atividades Financeiras (Coaf) que apontou depósitos fragmentados e
movimentação atípica.
Além disso, o procurador transcreveu trecho
do relatório que afirma que depósitos em espécie em contas do senador sugerem
“tentativa de burla dos mecanismos de controle e tentativa de ocultação da
identidade do depositante”.
Ao pedir a quebra dos sigilos, Janot também
afirmou que a apuração até o momento aponta um “complexo esquema de recebimento
de valores ilícitos para várias pessoas, mediante a utilização de diversas empresas,
com a finalidade de ocultar a origem e o destino final dos recursos
envolvidos”. Para o procurador, em razão disso, “mostra-se essencial a
descoberta da verdade, com o acesso aos dados fiscais e bancários dos
implicados na situação”.
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