Cortes no Orçamento atingem Saúde, Educação e Transportes, mas preservam emendas parlamentares!

O contingenciamento deve subtrair R$ 4,2 bilhões em verbas do Ministério da Educação, R$ 2,8 bilhões da Defesa, R$ 2,4 bilhões da Saúde e R$ 1,2 bilhão dos Transportes.

O governo decidiu poupar despesas de interesse direto de congressistas em cortes que atingiram a maioria dos ministérios. Conhecidas como emendas parlamentares individuais, os gastos incluídos por deputados e senadores no Orçamento não foram atingidos pelo bloqueio temporário de despesas de R$ 21,2 bilhões detalhado nesta quarta-feira, 30 de março, por meio de um decreto, assinado pela presidente Dilma Rousseff.

O contingenciamento deve subtrair R$ 4,2 bilhões em verbas do Ministério da Educação, R$ 2,8 bilhões da Defesa, R$ 2,4 bilhões da Saúde e R$ 1,2 bilhão dos Transportes. Já as emendas individuais, tradicionais instrumentos de negociação entre o Executivo e o Congresso, mantiveram os R$ 6,6 bilhões autorizados para o ano.

Segundo regras aprovadas no ano passado, o governo pode promover cortes nessas emendas na mesma proporção dos cortes sofridos pelas demais despesas não obrigatórias. O Planalto optou, porém, por cortar apenas emendas apresentadas por bancadas estaduais. A intenção já anunciada pelo governo é reverter o bloqueio anunciado neste mês quando e se o Congresso aprovar o afrouxamento das metas para o resultado do Tesouro Nacional neste ano.

De acordo com decreto publicado há pouco, o Ministério de Minas e Energia teve cortado 60% de seu orçamento, que caiu de R$ 3,532 bilhões para R$ 1,382 bilhão. Em seguida, a tesourada foi maior na Secretaria de Aviação Civil (SAC), que teve 42% do orçamento cortado.

De acordo com a tabela apresentada pelo Ministério do Planejamento, o contingenciamento final é de R$ 21,357 bilhões. Na semana passada, o órgão havia informado que seriam contingenciados R$ 21,2 bilhões. Também houve corte significativo no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (27%).

Em agosto do ano passado, a presidente Dilma Rousseff anunciou um grande pacote de investimentos no setor de energia até 2018. No caso da Secretaria de Aviação Civil (SAC), os recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil estão sendo segurados pelo Tesouro Nacional, atrasando o início do programa de aviação regional, prometido pela Presidência.

Poucos órgãos se livraram do corte, entre eles a vice-presidência da República. Em meio à discussão do impeachment da atual presidente Dilma Rousseff, o vice Michel Temer não terá que cortar nenhum real de seu orçamento.