Cerca de metade dos trabalhadores com direito
ao abono salarial de 2015 só receberão o benefício no próximo ano. O Conselho
Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou a extensão do
calendário de pagamento. A mudança fará o governo economizar R$ 9 bilhões neste
ano.
Em vez do cronograma tradicional de
pagamento, de julho a outubro, o abono será pago em 12 meses, de julho deste
ano até junho de 2016. Do total de R$ 19,1 bilhões previstos, R$ 10,1 bilhões
serão desembolsados neste ano. A medida foi aprovada pelo conselho, que reúne
representantes do governo, dos empresários e dos trabalhadores, durante reunião.
Neste ano, o governo tinha tentado restringir
a concessão do abono salarial, destinado ao trabalhador com carteira assinada,
que ganha até dois salários mínimos e que trabalhou pelo menos 30 dias. O
Congresso chegou a aprovar a Medida Provisória 665, que previa a concessão do
benefício a quem tinha trabalhado pelo menos 90 dias, mas a presidenta Dilma
Rousseff vetou o dispositivo, após acordo com os senadores. Parte dos
parlamentares alegava que a restrição era inconstitucional.
A extensão do calendário de pagamentos
ajudará o governo a reduzir os gastos para cumprir a meta de superávit primário
– economia para o pagamento dos juros da dívida pública – de R$ 66,3 bilhões em
2015 (1,1% do Produto Interno Bruto, soma das riquezas produzidas no país).
Originalmente, o governo pretendia economizar
R$ 16 bilhões com as novas regras do seguro-desemprego e do abono salarial. Com
as mudanças no Congresso, a economia havia caído para R$ 5 bilhões.
Trabalhadores
Por enquanto, a ampliação do prazo de
pagamento só vale para os benefícios de 2015. O calendário de pagamento do
abono salarial de 2016 só será discutido pelo Codefat na reunião do próximo
ano. O novo cronograma foi aprovado por 10 votos a 7. Os votos contrários
vieram, na maior parte, dos representantes dos trabalhadores.
A decisão desagradou às centrais sindicais.
Em nota, a Força Sindical criticou a extensão do calendário, classificando a
mudança de retirada de direitos dos trabalhadores. “Não satisfeito com todas as
dificuldades impostas à classe trabalhadora brasileira, como a redução de
direitos trabalhistas e previdenciários, conquistados ao longo dos anos, o
governo vem, agora, com outra pedalada para cima dos trabalhadores,
penalizando, desta forma, milhares de trabalhadores de menor renda”, criticou a
entidade.
O QUE
O abono salarial é um benefício anual que o
governo paga a trabalhadores,
equivalente a um salário mínimo.
QUEM
É pago ao trabalhador que recebeu, em média,
até dois salários mínimos mensais no ano anterior; Estiver cadastrado no PIS ou
PASEP há pelo menos cinco anos e que trabalhou no ano anterior, com vínculo
empregatício, pelo menos 30 dias.
COMO
O dinheiro é liberado de acordo com um
calendário, por meio da Caixa Econômica, Correspondentes Caixa Aqui e
Lotéricas. Alguns trabalhadores que receberiam este ano, porém, terão que
esperar até 2016.
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