Segundo o Ministério Publico, a prefeita,
burlou a lei, e realizou gastos excessivos
O Ministério Público Estadual, por intermédio
do seu Procurador-Geral de Justiça Adjunto, ofereceu denúncia à Justiça contra
a prefeita do município de Patu, Evilásia Gildênia de Oliveira, que, mediante
inexigibilidade de licitação fora das hipóteses previstas em lei, celebrou
contrato com a empresa Saia Rodada Promoções Artísticas Ltda. para o agenciamento
de bandas e artistas para a feira da cultura do município.
O agenciamento de bandas e artistas em
valores superfaturados, com prejuízo ao erário municipal de pelo menos R$
32.500,00, deu-se para apresentação na XXVII Feira da Cultura de Patu,
realizada no período de 04 a 07 de setembro de 2010.
Segundo o MPRN sustenta na denúncia, a
prefeita, burlando a lei, realizou contratação mediante inexigibilidade, porém
não a fez diretamente com os artistas ou seus empresários exclusivos, mas com a
empresa Saia Rodada Promoções Artísticas Ltda. beneficiada com o valor de R$
211.000,00 e intermediária das negociações, o que encareceu o valor do serviço.
Na denúncia, o MPRN lembra que as
contratações pela administração pública devem ser precedidas de licitação, salvo
em hipóteses legais, como a possibilidade de contratação de profissional de
qualquer setor artístico efetuada diretamente ou através de empresário
exclusivo, e desde que o contratado seja consagrado pela crítica especializada
ou opinião pública, nos termos do art. 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93, que
regula as licitações e contratos administrativos dos entes públicos.
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