Além dele, outras cinco pessoas também foram
condenadas no mesmo processo.
O ex-prefeito do município Patu, Possidônio
Queiroga, foi condenado pela Justiça Federal a quatro anos de prisão e
devolução de dinheiro público por desviar e aplicar indevidamente recursos
oriundos do Governo Federal durante sua gestão em 2006.
A denúncia foi oferecida pelo Ministério
Público Federal (MPF) que acusou o ex-gestor municipal de dispensar licitação
para beneficiar a empresa Construções e Serviços de Limpeza Azevedo Ltda –
SERLIMPA, além de desviar e aplicar indevidamente verbas públicas federais
destinadas à construção de duas quadras poliesportivas na zona rural.
As irregularidades foram constatadas durante
operação da Polícia Federal, que fez busca e apreensão na casa do prefeito,
apreendendo vários documentos referentes a faturas e recibos pagos à empresa
SERLIMPA e um contrato de subcontratação da obra licitada com a empresa
Construtora J. Pinto LTDA.
Ainda de acordo com o MPF, um laudo técnico
da Polícia Federal apontou um baixo padrão de qualidade das obras e
superfaturamento na subcontratação.
Diante das denúncias, a Justiça decidiu por
condenar Possidônio Queiroga a quatro anos de reclusão, além do ressarcimento
aos cofres públicos no valor de R$ 38.768,04, com juros e correções monetárias,
referente a má qualidade das quadras poliesportiva, conforme atestou o laudo da
PF.
Os membros da Comissão Permanente de Licitação
e funcionários da prefeitura na época, Sandra Mara Gomes de Oliveira, Jocelito
de Oliveira Bento e Francisco De Assis Diniz foram condenados a três anos e
seis meses de reclusão.
Os administradores da SERLIMPA, José Américo
de Azevedo Filho e Carlos Roberto Benevides Sales também foram sentenciados a
quatro anos de prisão.
Devido a inexistência de agravantes nas
acusações, a Justiça determinou a substituição da pena privativa de liberdade,
de todos os envolvidos, por pena restritiva de direitos, que compreende em
serviços comunitários ou pagamento de cestas básicas.
Possidônio e seus outros casos
Esta não é a primeira vez em que o
ex-prefeito de Patu é condenado por irregularidades políticas.
Em 2012, Possidônio foi condenado pelo
Tribunal de Contas do Estado (TCE), devido a não prestação de contas.
No ano seguinte, em 2013, o ex-prefeito foi
novamente condenado pelo TCE por não apresentar prestação de contas e não
remeter a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício de 2009.
Em 2014, Possidônio Queiroga foi condenado
duas vezes. Em fevereiro, por desvio de recursos do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE), e em agosto, por não concluiu obras de
pavimentação e de construção de quadra poliesportiva, deixando ainda de apresentar
as respectivas prestações de contas.
Fonte: Mossoró Hoje
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