A Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros vai
apurar a viabilidade da realização da Finecap 2015. O que motivou a instauração
de inquérito civil é a preocupação com a escassez de água
em toda a região, especialmente em Pau dos Ferros em função da seca.
A primeira providência foi a requisição feita
à Prefeitura de Pau dos Ferros para que repasse ao Ministério Público do Rio
Grande do Norte (MPRN) uma série de informações, tais como se instituiu algum
programa municipal de apoio à população atingida pela seca e qual o órgão
responsável pela operação e manutenção do sistema de abastecimento hídrico
municipal, nas zonas urbana e rural (e como se dá o funcionamento deste sistema
e o nível de cobertura).
O percentual de residências com hidrômetros
no Município; plano de contingência para garantia do abastecimento de água para
uso humano; receita adquirida por meio
de patrocínios para a realização da FINECAP 2014 e qual a estimativa de
patrocínios para a FINECAP 2015 são outros dados que a 1ª Promotoria de Justiça
de Pau dos Ferros quer tomar conhecimento.
A Prefeitura ainda deve informar se o
Município foi beneficiado com recursos financeiros advindos de programas,
convênios ou repasses da União ou do Estado para o combate direto ou indireto
dos efeitos da seca.
O MPRN também requisitou informações da
Secretaria Estadual de Meio Ambiente Recursos Hídricos, do Conselho Estadual de
Recursos Hídricos, do Igarn, da Defesa Civil Estadual, da Caern, do
Departamento Nacional de Obrqs contra as Secas (DNOCS) todas pertinentes sobre
a possibilidade de desabastecimento de água em Pau dos Ferros e as medidas
preventivas tomadas ou previstas.
Finecap 2015
Para instaurar o inquérito civil o 1º
promotor de Justiça de Pau dos Ferros, Rodrigo Pessoa de Morais, levou em
consideração o problema de falta de água que assola o Município e toda região do Alto Oeste Potiguar.
O temor é que com a realização da festa
acarrete o desabastecimento na cidade já que costuma atrair muitos visitantes o
que, consequentemente poderá acarretar no sobrecarregamento do sistema hídrico.
Neste caso, o MPRN quer evitar que a população local sofra com ausência ou má
qualidade da água fornecida.
Com informações do Portal do MPRN
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