O processo da Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI), que pede a cassação do mandato do prefeito de Apodi Flaviano
Monteiro, foi suspenso por determinação judicial.
A determinação, em caráter liminar, é da
juíza Ana Clarisse Arruda Pereira, da Vara Cível da Comarca de Apodi, atendendo
ao mandado de segurança ingressado na Justiça pelo prefeito Flaviano Monteiro
contra o presidente da Câmara Municipal, João Evangelista.
De acordo com a decisão judicial, os membros
da CEI, através do presidente da Câmara Municipal de Apodi não ratificou os
ofícios expedidos ao poder executivo municipal solicitando informações a
respeito dos atos investigados pelo Poder Legislativo.
O vereador e relator da CPI Ângelo Suassuna,
disse que ainda não foi notificado oficialmente, e que está sabendo da decisão
judicial somente através da imprensa.
“A Câmara está em recesso. Mas, assim que
formos notificados, a assessoria jurídica vai ver qual o motivo da decisão da
juíza, e se cabe recurso, a gente vai recorrer”, comentou.
Indagado se o poder judiciário não estaria
interferindo nas atribuições do poder legislativo, o relator declara: “Não, de
maneira nenhuma. O judiciário é pra fazer justiça”.
O MOSSORÓ HOJE tentou contato com o prefeito
Flaviano Monteiro, mas foi informado de que o mesmo estaria em reunião e não
poderia atender no momento.
CPI da Informação
O relatório final da CPI da Informação, que
pede a cassação do mandato do prefeito de Apodi foi concluído no final de junho
e tinha data marcada para ser votado no início de agosto.
Segundo os vereadores, o chefe do executivo
municipal foi investigado durante 40 dias, e foi acusado de crime
político-administrativo por não responder à cerca de nove documentos oficiais
do legislativo, pedindo informações sobre prestação de contas da prefeitura.
Ainda em junho, o relator da CPI, Ângelo
Suassuna, revelou que existia grande possibilidade de afastamento de Flaviano
Monteiro, do cargo de prefeito de Apodi.
O MOSSORÓ HOJE
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