O Projeto de Lei 218/15, que institui o
Programa Bom Motorista foi remetido a Comissão de Finanças e Fiscalização da
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A medida é para analisar os
impactos financeiros da proposta.
O projeto foi um dos doze discutidos e
aprovados na última quarta-feira, 14, pela Comissão de Educação, Ciência e
Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social.
O documento estabelece que ao condutor e ao
proprietário de veículo automotor que não tenham incorrido em infração do
trânsito fica instituído desconto no valor do IPVA de 10% no caso de não ter
cometido infração no ano civil anterior: 15% no caso de não ter cometido
infração nos últimos dois anos civis. O projeto é de autoria do deputado Gustavo
Fernandes.
"É um projeto muito importante de
incentivo aos motoristas do Estado, mas é preciso que seja feita uma análise
dos impactos financeiros que a matéria vai gerar, uma vez que trata de desconto
no valor do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)",
disse a relatora da matéria, deputada Cristiane Dantas (PCdoB).
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