O Ministério Público demorou quatro anos, mas
entrou no último dia 21 de junho deste ano com uma ação de improbidade
administrativa contra a ex-governadora Rosalba Ciarlini.
Ainda mais curiosamente, a iniciativa não foi
publicizada pelo parquet e só agora chegou ao conhecimento público.
Com quatro anos de atraso, o MP aciona a
ex-governadora por nomear Rafaela Nogueira da Rocha para o cargo de
Coordenadora Financeira do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) em troca
do apoio do então vereador Chico da Prefeitura. Na época ele estava ressentido
por ser descartado como o candidato do rosalbismo a prefeito de Mossoró.
O fato resultou em uma das cassações de
Cláudia Regina (DEM) após as eleições de 2012. A Justiça Eleitoral entendeu que
ela se beneficiou da decisão tomada por Rosalba.
Por isso, o MP pede codenação para Rosalba,
Rafaela, Chico da Prefeitura, Cláudia Regina e o vice dela, Welligton Filho,
nos termos do art. 12, III, da Lei n. 8.429/92 cuja punição prevista é:
“Ressarcimento integral do dano, se houver,
perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos,
pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo
agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou
incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por
intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de
três anos”.
ARGUMENTO
A promotora Keiviany Silva de Sena alega que
mesmo os cargos comissionados sendo de livre nomeação do gestor, não se pode
permitir que sirvam como moeada de troca por apoio político. “A
discricionariedade conferida ao administrador não abarca a prática de ilícitos
por intermédio do uso da máquina pública, vale dizer, a possibilidade de nomear
e exonerar livremente indivíduos como forma de negociação de apoio político,
conferindo verdadeiro tom mercantilista aos cargos subvencionados pela
sociedade.
Nota do Blog: no rol de testemunhas arroladas
pelo MP no processo está a ex-deputada estadual Larissa Rosado (PSB).
Foto: Jornal De Fato
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