O Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos
Ferros denunciou o ex-prefeito da cidade, Leonardo Nunes Rêgo, e o advogado
Bernardo Vidal Domingues dos Santos por falsidade ideológica, uso de documento
falso, sonegação de contribuição previdenciária e crimes contra a ordem
tributária, cometidos entre fevereiro de 2009 e abril de 2012.
O prejuízo aos cofres públicos é superior a
R$ 17 milhões. Os dois já são alvo de uma ação por improbidade, aditada pelo
MPF, e o advogado responde a outra ação penal por irregularidades semelhantes,
cometidas no Município de Taboleiro Grande junto com a ex-prefeita Maria Míriam
Pinheiro. Em Pau dos Ferros, o ex-prefeito contratou sem licitação a empresa Bernardo
Vidal Consultoria Ltda. (localizada em Pernambuco) e, juntos, o gestor e o
advogado foram responsáveis pela omissão de dados e fornecimento de informações
falsas à União, tanto para reduzir os tributos a serem pagos pelo Município,
quanto para aumentar os valores a serem ressarcidos, a título de recuperação
tributária, tudo ilegalmente.
De acordo com o MPF, para encobrir os crimes
os denunciados forjaram planilhas para apresentação à Receita Federal e, assim,
praticaram falsidade ideológica e uso de documento falso. “(...) o denunciado
Leonardo Rêgo autorizou a realização de tal serviço ciente de que o Município
não tinha direito a recuperações nos moldes do que foi executado pelo
advogado”, aponta a denúncia, assinada pelo procurador da República Marcos de
Jesus. O então gestor, mesmo sabendo que o procedimento era ilegal, e tendo
conhecimento de que Bernardo Vidal já era investigado por atos ilícitos em
diversos municípios brasileiros, levou à frente o esquema que lesou a União.
As fraudes foram constatadas pela própria
Receita Federal, que calculou em R$ 9.155.407,16 os valores a serem glosados
porque as informações não condiziam com a realidade, além de aplicar uma multa
de R$ 8.006.286,18, em função da inserção de dados falsos, totalizando R$ 17.161.693,34
em prejuízos ao Município e à União, valor esse atualizado até agosto de 2013.
Improbidade
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