Ocorreu hoje, 01 de março, 9:00 horas da
manhã, na Prefeitura Municipal, a Cerimônia de posse dos novos membros do
Conselho Tutelar de Riacho da Cruz/RN. O Ato foi presidido pelo Conselho
Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA).
Após a capacitação realizada pelo COMDICA, em
que os novos conselheiros instruídos para a realização de um mandato de total
atenção e garantias aos direitos das crianças e adolescentes.
No
final de julho, o vice-presidente Michel Temer sancionou a Lei 12.696/12, que
garante direitos trabalhistas e unifica as eleições de conselheiros tutelares.
A Lei entrou em vigor a partir do momento em que foi publicada, porém, não
estabeleceu disposições sobre a transição das eleições e dos mandatos.
Para
regulamentar esse processo, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente (Conanda) divulgou a Resolução nº 152, que contém as diretrizes de
transição para o primeiro processo de escolha unificado dos conselheiros
tutelares.
De acordo com o documento, a primeira eleição unificada em todo território nacional será no dia 4 de outubro de 2015, com posse no dia 10 de janeiro de 2016. Nos municípios e no Distrito Federal em que os conselheiros tutelares foram empossados em 2009, por exemplo, o processo de escolha e posse ocorrerá em 2012 e o mandato será de três anos. A Resolução também traz orientações para os conselheiros eleitos em 2011, 2012 e 2013. Clique aqui para ler a Resolução e conferir as demais definições.
De acordo com o documento, a primeira eleição unificada em todo território nacional será no dia 4 de outubro de 2015, com posse no dia 10 de janeiro de 2016. Nos municípios e no Distrito Federal em que os conselheiros tutelares foram empossados em 2009, por exemplo, o processo de escolha e posse ocorrerá em 2012 e o mandato será de três anos. A Resolução também traz orientações para os conselheiros eleitos em 2011, 2012 e 2013. Clique aqui para ler a Resolução e conferir as demais definições.
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