O precatório é o instrumento para pagamento de
dívidas judiciais do poder público, e é utilizado quando um ente público é
condenado a pagar um determinado valor, depois que a ação tramitou em todas as
instâncias do Poder Judiciário, não cabendo mais recurso.
No caso de Taboleiro Grande, no ano de 2012 a
ex-prefeita Maria Miriam Pinheiro de Paiva negociou mais não pagou, ficando a
dívida para a atual gestão que optou pela renegociação que foi feita em 60
parcelas de 18.400,00, o valor total da dívida é de 1.104 milhão (1 milhão
cento e quatro mil reais).
Além da obrigação moral de pagar as dívidas, outra
boa razão para os prefeitos negociarem o pagamento dos precatórios é o risco do
município ser incluído no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, ficando
impossibilitado de retirar a Certidão Negativa de Débito Trabalhista (CNDT).
Sem essa certidão, o município fica impedido de
licitar, de contratar com o poder público e de firmar convênio com o governo
estadual e o federal. Uma empresa ou pessoa física pode ser positivada várias
vezes, caso ela tenha mais de uma condenação. Além disso, a empresa também pode
ter seu nome limpo, depois que ela quitar seu débito.
Além de Taboleiro Grande, outros 34 municípios já
negociaram mais de R$ 22 milhões em precatórios com o TRT-RN.
Quem tem dívida a receber em precatórios em
Taboleiro Grande, deverá começar a receber já nos próximos meses.
Por João Moacir
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