Ministério Publico pediu a prisão preventiva
de Lula sob a acusação de que o ex-presidente é o proprietário oculto de um
apartamento tríplex no litoral paulista...
A 4ª Vara Criminal de São Paulo enviou os
autos do processo que apura se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
cometeu crime de lavagem de dinheiro para a 13ª Vara Federal de Curitiba (PR).
A remessa foi feita na última quinta-feira, 28 de abril. Na ação, o Ministério
Público de São Paulo ofereceu denúncia e pediu a prisão preventiva de Lula sob
a acusação de que o ex-presidente é o proprietário oculto de um apartamento
tríplex no Guarujá, litoral paulista.
Em março, a juíza Maria Priscilla Veiga de
Oliveira determinou o envio do processo ao avaliar que os possíveis delitos
relacionados ao imóvel estão sob apuração da Operação Lava Jato e devem ser
investigados dentro do contexto do esquema nos inquéritos abertos na esfera
federal. Com isso, o processo passará a integrar o conjunto sob
responsabilidade do juiz federal Sérgio Moro.
“O pretendido nestes autos, no que tange às
acusações de prática de delitos chamados de ‘lavagem de dinheiro’ é trazer para
o âmbito estadual algo que já é objeto de apuração e processamento pelo Juízo
Federal da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR e pelo MPF [Ministério Público
Federal], pelo que é inegável a conexão, com interesse probatório entre ambas
as demandas, havendo vínculo dos delitos por sua estreita relação”, diz a
decisão da magistrada. A Juíza também retirou o sigilo do processo.
Defesa
Em março, os advogados do ex-presidente Lula,
Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, pediram a impugnação da decisão ao
Tribunal de Justiça de São Paulo. Eles tiveram a solicitação negada. “Não há
qualquer elemento concreto que possa vincular o triplex ou a suposta reforma
realizada nesse imóvel a “desvios da Petrobras”, como afirma a decisão; o que
existe é imputação de uma hipótese, insuficiente para motivar uma acusação
criminal”, argumentaram os advogados, em nota publicada pelo Instituto Lula, em
março.
A defesa do ex-presidente também contestou a
remessa do processo para Curitiba. “Mesmo que fosse possível cogitar-se de
qualquer vínculo com ‘desvios da Petrobras’, isso não deslocaria o caso para a
competência da Justiça Federal; a Petrobras é sociedade de economia mista e há
posição pacífica dos tribunais de que nessa hipótese a competência é da Justiça
estadual; mesmo que fosse possível cogitar-se, por absurdo, de qualquer tema da
competência da Justiça Federal, não seria do Paraná, pois o imóvel está
localizado no estado de São Paulo e nenhum ato foi praticado naquele outro
estado.”
A denúncia
Os promotores do Ministério Público de São
Paulo (MP) Cássio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique Moraes de
Araújo disseram ter colhido duas dezenas de depoimentos que comprovariam que o
apartamento era “destinado” ao ex-presidente e sua família. O MP acusa Lula de
lavagem de dinheiro – na modalidade ocultação de patrimônio – e falsidade
ideológica.
“Aproximadamente duas dezenas de pessoas nos
relataram que, efetivamente, aquele tríplex do Guarujá era destinado ao
ex-presidente Lula e sua família. Dentre essas pessoas figuravam funcionários
do prédio, o zelador do prédio, a porteira do prédio, moradores do prédio,
funcionário da OAS, ex-funcionário da OAS, e o proprietário da empresa que fez
a reforma naquele imóvel e, pelos relatos, fez uma reunião para apresentar
parte da reforma efetuada, com a presença da ex-primeira dama e de seu filho,
além do senhor Léo Pinheiro”, disse o promotor Cassio Roberto Conserino ao
apresentar a denúncia à imprensa.
Além de Lula, foram denunciados por lavagem
de dinheiro e falsidade ideológica, sua mulher, Marisa Letícia, por
participação em lavagem de dinheiro; e seu filho, Fábio Luiz Lula da Silva, por
participação em lavagem de dinheiro.
Fonte: Agência Brasil.
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