A Confederação Nacional de Municípios (CNM)
informa os gestores municipais que já foi creditado nas contas municipais o
ajuste anual da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb) 2015.
O repasse foi realizado nesta quarta-feira,
18 de maio, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para os
noves Estados beneficiados - Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará,
Paraíba, Pernambuco, Piauí -, o que abrange 1.757 municípios das regiões Norte
e Nordeste. O valor repassado totalizou R$ 1,1 bilhão.
Por meio do demonstrativo do ajuste do
Fundeb, é divulgada a receita efetivamente realizada no ano anterior. Assim, a
cada ano, é feito o ajuste da receita disponibilizada pela União ao Fundeb em
relação à previsão de receita anteriormente divulgada por portaria
interministerial.
Pelo menos 60% dos recursos devem ser usados
na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como
professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para
despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras
ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como a
aquisição de equipamentos e a construção de escolas.
Portal CNM
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