Programa incentiva prefeitos a se
comprometerem no desenvolvimento de políticas públicas, além de assegurar de forma concreta os
direitos e melhorar as condições de vida das crianças e dos adolescentes
O município de Viçosa no interior do Rio
Grande do Norte será contemplado, mais uma vez, pelo disputado Prêmio Prefeito
Amigo da Criança, instituído pela Fundação Abrinq. Na edição gestão 2013-2016,
o prefeito Toinho do Miragem receberá a premiação em Brasília no dia 22 de
junho.
O programa faz avaliações dos aspectos da
política municipal para a infância e a adolescência, além de políticas e
serviços relacionados a prioridades nacionais. Na prática, o município precisa
ter, entre várias ações, fidelidade às prioridades estabelecidas na apuração do
Orçamento Criança e Adolescente, enfrentamento ao uso de drogas e propiciar
acesso à educação de qualidade, além de proteção contra maus-tratos, exploração
e violência, e manter atendimento socioeducativo.
Viçosa está entre um número reduzido de
cidades contempladas, menos de 200, entre mais de 1.500 municípios inscritos.
A seleção é realizada a partir da análise de
projetos desenvolvidos nas áreas de saúde, educação, finanças, desenvolvimento
econômico, saneamento básico e ainda apoio a trabalhos desenvolvidos por
Organizações Não Governamentais, entre outros.
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