Profissional batia o ponto na unidade
municipal e ia atender em sua clínica particular. Além dele, médico do
Município também foi alvo de representação do MPF por estelionato
Um dentista contratado pela Prefeitura de Pau
dos Ferros (RN) - José Nunes Terceiro – foi preso em flagrante na manhã desta ultima
quinta-feira, 12 de maio, quando representantes do Ministério Público Federal
(MPF) e do Estado (MP/RN) constataram que ele vinha burlando o registro de
ponto de um centro de saúde municipal, para atender em sua clínica particular
durante o horário em que deveria estar prestando serviço ao Município.
A prisão, efetuada pela Polícia Civil, é fruto
de representação feita pelo procurador da República Marcos de Jesus ao
representante do MP/RN em Pau dos Ferros, o promotor de Justiça Rodrigo Pessoa.
O MPF apontou a ocorrência do crime de inserção de dados falsos (artigo 313-A,
do Código Penal). Os representantes do Ministério Público acompanharam a
polícia na diligência que flagrou o odontólogo atendendo em sua clínica
particular, depois de ter batido o ponto no Centro de Saúde Caetano Bezerra do
Nascimento, no bairro Manoel Deodato, em Pau dos Ferros.
Inspeções feitas pelo MPF constataram que ele
costuma bater o ponto no posto de saúde às 7h e deixa o local por volta das 8h,
indo para sua clínica. Ao final da manhã, entre 12h e 13h, retorna ao posto e
bate o ponto que supostamente seria o da saída do turno matutino e fica no
local até aproximadamente 13h40, quando registra o ponto de entrada do período
vespertino e sai novamente para atender seus pacientes particulares. Ao final
da tarde volta à unidade de saúde pública para registrar sua “saída”. O dentista
recebe por 40h semanais do Município e mantém, ainda, outro contrato com a
mesma jornada de 40h (legalmente incompatível) com a Prefeitura de Luís Gomes.
Médico – A representação encaminhada pelo MPF
ao MP/RN inclui também o nome de outro profissional contratado pela Prefeitura
de Pau dos Ferros, o médico John Cavalcante Aguiar, que deveria trabalhar 20
horas por semana no Centro de Saúde José Edmilson de Holanda (Posto
Princesinha), porém não comparece à unidade desde dezembro de 2015.
Além dessa jornada, ele ganha por outras 20
horas a serem cumpridas no posto do bairro Manoel Deodato, porém o profissional
permanece apenas 6 horas por semana no local, de segunda a quinta-feira, das
12h às 13h30. John Cavalcante não chega, sequer, a registrar as entradas e
saídas no relógio de ponto. Durante a diligência desta quinta-feira, o médico
não foi localizado, mas, no entendimento do MPF, deverá responder pelo crime de
estelionato (artigo 171, § 3º, do Código Penal).
Inspeções - Desde abril, o procurador Marcos
de Jesus vem promovendo inspeções em postos de saúde de toda a região. Em 2014
o Ministério Público Federal iniciou um trabalho que envolve a assinatura de
acordos (termos de ajustamento de conduta – TACs) e o ingresso de ações
judiciais para que as prefeituras do Alto Oeste Potiguar adotem sistemas de
registro eletrônico de ponto, com o objetivo de controlar a jornada de trabalho
de todos profissionais da saúde. Somente metade das 38 prefeituras da área de
atuação da Procuradoria da República em Pau dos Ferros aderiu aos TACs.
Já ocorreram inspeções nos municípios de
Doutor Severiano, Francisco Dantas, Marcelino Vieira, Pilões, Viçosa, São
Miguel, Serrinha dos Pintos, Taboleiro Grande, Pau dos Ferros, São Francisco do
Oeste e Rafael Fernandes. Foram ajuizadas ações civis públicas para instalação
de ponto eletrônico nos municípios de Água Nova, Rafael Fernandes, Itaú,
Lucrécia, Rodolfo Fernandes e Olho D´água dos Borges, além de Pau dos Ferros.
Ações em desfavor de outros municípios e a execução de acordos não cumpridos
vêm sendo analisadas e devem ser concluídas em breve.
O MPF tem investigado ainda a conduta dos
secretários municipais de saúde, uma vez que são eles os gestores responsáveis
pelos cumprimento das regras do Estratégia Saúde da Família (ESF) e pela
condução da Política de Atenção Básica de Saúde nos municípios. A suspeita é
que eles têm inserido dados falsos no sistema, com o propósito de receber
irregularmente os recursos da União.
Pau dos Ferros – O Município que contratou o
médico e o dentista foi alvo de uma ação civil pública
(0800218-02.2015.4.05.8404) que, em janeiro, resultou em uma liminar obrigando
a Prefeitura a implantar o Sistema de Registro Eletrônico de Ponto e exigir de
todos os servidores da área da saúde o cumprimento de suas jornadas.
Documentos fornecidos pelo próprio Município
comprovaram que muitos profissionais não cumprem as cargas horárias exigidas
dentro da Política de Atenção Básica de Saúde, em programas como a Estratégia
de Saúde da Família. Por reconhecer o fato e não adotar medidas que impeçam a
irregularidade, o prefeito Fabrício Torquato e as secretárias municipais de
saúde do período investigado, Patrícia Leite e Maria Tereza da Silveira
Mesquita, se tornaram alvo de uma ação de improbidade por parte do MPF.
MPF
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