A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) fez, no
Plenário do Senado, a defesa de seu voto durante a sessão para analisar a
admissibilidade do pedido de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff.
Para ela, o Pais vive um momento de tragédia
e farsa, quando a oposição usa de artifícios possíveis para tentar cobrir
legalidade um golpe de Estado que, mesmo sem tanques de guerras ruas, produz
atentados aos direitos humanos.
“Sabemos que este processo de impeachment é
apenas a fantasia que oculta um projeto político que foi derrotado nas eleições
democráticas, como denunciou Adolfo Pérez Esquivel, Prêmio Nobel da Paz, aqui
mesmo deste Plenário”, destacou a senadora.
Fátima destacou que, como não há crimes de
responsabilidade nem existe dolo, como exige a Constituição para afastar
legalmente um presidente da República, o Congresso Nacional transformou-se em
um tribunal de exceção.
Ela lembrou que a falta de base legal foi
demonstrada de forma competente pelo advogado-geral da União, José Eduardo
Cardozo, e reafirmada não só por juristas notáveis, mas também pelo
secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luiz Almagro, e
pelo presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas.
A senadora fez questão de relembrar que o que
chamou o tempo todo de golpe teve início a partir da atitude do senador Aécio
Neves e de seu partido, o PSDB, de não acatarem o resultado das urnas e se
rebelarem, unindo-se a Eduardo Cunha e Michel Temer.
“Era de se esperar que um partido como o
Democratas, que traz em seu DNA a marca de ter sustentado a ditadura militar,
fizesse parte do consórcio golpista. Era de se esperar que a mídia
conservadora, que apoiou o golpe de 1964, se transformasse em instrumento de
agitação e propaganda do movimento golpista. Mas é lamentável ver o PSDB, por
sua tradição, adentrar na lata de lixo da história dessa maneira, liderando
este golpe de Estado travestido de impeachment. O PSDB e o senhor Aécio Neves
entram neste momento para a história, como os coveiros da democracia!”,
ressaltou a parlamentar.
Fátima fez um balanço do legado que deixam os
governos Lula e Dilma, especialmente na área de educação. Ela citou o Fundeb, a
Lei do Piso Salarial Nacional de Professores, o programa Bolsa Família, a
expansão da educação profissional e tecnológica, a criação de 18 novas
universidades federais e de mais de uma centena de novos campi como grandes
conquistas na área de educação.
“Mas eu arriscaria dizer, Sr. Presidente, que
o Plano Nacional de Educação, que destina 10% do PIB para o setor e a lei que
reserva 75% dos royalties do petróleo para a educação e 50% do fundo social do
pré-sal para educação e saúde foram as duas principais conquistas da sociedade
brasileira desde a promulgação da Constituição de 88”.
– Leia o discurso de Fátima Bezerra na
íntegra
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Sras. Senadoras, Srs. Senadores,
Querido povo brasileiro,
Tragédia e farsa é o que país enfrenta
no momento; é o que presenciamos no Congresso Nacional no dia de hoje. Os
golpistas buscam tirar do poder a presidenta Dilma Rousseff, democraticamente
eleita, e, para tanto, usam todos os artifícios possíveis para tentar cobrir
com o manto da legalidade o que, de fato, é um golpe de Estado. Um golpe que
prescinde da presença de tanques de guerra nas ruas, mas se utiliza dos mesmos
ataques aos direitos humanos. Sabemos que este processo de impeachment é apenas
a fantasia que oculta um projeto político que foi derrotado nas eleições
democráticas, como denunciou Adolfo Pérez Esquivel, Prêmio Nobel da Paz em
1980, aqui mesmo neste Plenário.
É golpe de Estado porque a presidenta
não cometeu nenhum crime de responsabilidade, como preconiza a Constituição
brasileira. Se as ações da presidenta não configuram crime e se não há dólo, o
Senado Federal está se transformando, neste exato momento, a exemplo da Câmara
dos Deputados no dia 17 de abril, em um tribunal de exceção. E a presidenta
Dilma, uma mulher íntegra, honesta, poderá ser afastada da presidência da
República como se criminosa fosse. Justo ela, que foi presa e torturada durante
a ditadura militar, é submetida novamente a um tribunal de exceção.
O fato, Sr. Presidente, é que na
ausência de crimes de responsabilidade praticados diretamente pela presidenta
Dilma, a oposição, derrotada quatro vezes seguidas nas eleições presidenciais e
que busca agora tomar o poder de assalto, se viu obrigada a inventar tais
crimes, recorrendo ao argumento de que práticas contábeis usuais agora se
configuram como crimes de responsabilidade: as chamadas peladas fiscais e os
decretos de suplementação orçamentária.
O desmonte crítico dessa motivação
jurídica foi efetuado de forma competente, não somente pelo Advogado-Geral da
União, José Eduardo Cardozo, mas também por juristas notáveis, como Fábio
Konder Comparato e Dalmo Dallari.
A imprensa e organismos internacionais
têm denunciado amplamente o golpe de Estado em curso em nosso país. O
secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro,
afirmou que não há qualquer base legal para o impedimento da presidenta Dilma.
Nas palavras de Almagro, “não se pode trocar a soberania popular por um
oportunismo político-partidário”.
Já Roberto Caldas, presidente da Corte
Interamericana de Direitos Humanos, afirmou, com base em farta jurisprudência
daquela Corte, que o processo de impeachment da presidenta da República está
repleto de nulidades e tem assustado o mundo jurídico internacional, tamanha a
parcialidade dos julgadores e o prejulgamento anunciado às claras.
Mas fazemos questão de deixar claro:
este golpe de Estado teve início quando o PSDB e seu candidato à presidência,
Aécio Neves, derrotado nas eleições presidenciais, não tiveram a grandeza de
acatar a escolha da maioria da população brasileira e se rebelaram contra o
resultado das eleições democráticas. Este golpe ganhou um aliado importante
quando o então presidente da Câmara dos Deputados, o Sr. Eduardo Cunha, decidiu
se vingar do PT e do governo da presidenta Dilma, acatando o pedido de
impeachment encomendado pelo PSDB, em nítido desvio de finalidade.
Este golpe acumulou força quando a
maioria conservadora do Congresso Nacional sabotou o governo da presidenta
Dilma com as pautas-bombas, apostando no quanto pior melhor, num período de
grave crise econômica internacional. Este golpe segue em curso, pois o Sr.
Michel Temer, vice-presidente da República, não teve nenhum pudor de operar
“tenebrosas transações” para assumir a cadeira da presidenta da República. Este
golpe é espúrio, é antipovo, é um desrespeito à população, pois a Ponte
para o Futuro nada mais é do que a plataforma da elite, o programa da
FIESP, daqueles que querem precarizar os direitos assegurados na CLT e na
Constituição Cidadã.
Era de se esperar que um partido como
o Democratas, que traz em seu DNA a marca de ter sustentado a ditadura militar,
fizesse parte do consórcio golpista. Era de se esperar que a mídia
conservadora, que apoiou o golpe de 1964, se transformasse em instrumento de
agitação e propaganda do movimento golpista.
Mas é lamentável ver o PSDB, por sua
tradição, adentrar na lata de lixo da história dessa maneira, liderando este
golpe de Estado travestido de impeachment. O PSDB e o senhor Aécio Neves entram
neste momento para a história como os coveiros da democracia!
Sr. Presidente, Sras. e Srs.
Senadores, nós somos parte de uma longa trajetória de lutas, que começou antes
de nós e que, sem dúvida alguma, vai nos ultrapassar. O PT foi a organização
que construímos, durante a transição da ditadura civil-militar à democracia,
para organizar os nossos sonhos. Foi a ferramenta construída para organizar quem
estava à margem da política, à margem da cidadania, à margem da sociedade. Não
é a primeira vez que o nosso partido é criminalizado. Não se trata de negar os
erros e equívocos que também carregamos conosco, mas de deixar claro que a Casa
Grande nunca aceitou ser governada pelos filhos da Senzala, o que explica muito
do que estamos vivendo nos dias de hoje em nosso país.
No ano em que Luiz Inácio Lula da
Silva tomou posse como o primeiro operário eleito presidente do Brasil, eu
iniciava o meu primeiro mandato de deputada federal, graças à generosidade do
povo do Rio Grande do Norte. Sabia que não estava chegando ao Congresso
Nacional sozinha, sabia que carregava comigo os sonhos de milhares de pessoas
comuns que, vindo de onde eu vim, esperavam de mim uma atuação séria e
comprometida com as necessidades do povo mais humilde, do povo que constrói no
dia a dia do seu trabalho a imensa riqueza do nosso país.
Aqui, no Congresso Nacional, tive a
oportunidade de trabalhar incansavelmente, seja na condição de deputada federal
ou de senadora, por um país melhor para quem nele vive e para quem nele
trabalha. Ninguém será capaz de apagar o imenso legado dos governos do
presidente Lula e da presidenta Dilma Rousseff.
Eu poderia passar horas e horas
falando sobre esse legado de avanços e conquistas, mas eu gostaria de destacar
com muita ênfase o imenso legado dos governos liderados pelo PT para a educação
brasileira.
O FUNDEB, Sras. e Srs. Senadores, e a
Lei do Piso Salarial Nacional, representam marcos históricos da luta em defesa
da educação pública de qualidade. O programa Bolsa Família, para além de
combater a fome e a miséria, cumpre um papel fundamental que é manter nossas
crianças na escola.
Mas vou além, Sr. Presidente. Foi o
presidente Lula que revogou o dispositivo que interditava a expansão da
educação profissional e tecnológica, tornando possível a expansão dos
Institutos Federais de Educação, que hoje estão espalhados pelos mais diversos
recantos do Brasil.
Sras. e Srs. Senadores, vocês não
imaginam a emoção que me invade quando ando pelo interior do Rio Grande do
Norte e sou abordada por pais e mães de estudantes do IFRN, que me abraçam
comovidos, agradecendo a oportunidade que foi dada aos seus filhos.
Destaco ainda os avanços no acesso ao
ensino superior, por meio do PROUNI, do FIES, da Lei de Cotas e do Reuni, que
possibilitou a criação de 18 novas universidades federais e de mais de uma
centena de novos campi.
Eu arriscaria dizer, Sr. Presidente,
que o Plano Nacional de Educação, que destina 10% do PIB para o setor, somado à
lei que reserva 75% dos royalties do petróleo para a educação e 50% do fundo
social do pré-sal para educação e saúde, foram as duas principais conquistas da
sociedade brasileira desde a promulgação da Constituição de 88.
E é exatamente por isso que lutar
contra este golpe de Estado em curso no Brasil é lutar em defesa da educação
brasileira.
Estou segura, senhoras e senhores, de
que todas essas conquistas estarão em grande risco com o afastamento da
presidenta Dilma. Portanto, é com muita convicção, é com muito senso de
justiça, que votarei contra esta farsa.
Farei do meu voto um tributo à memória
de Djalma Maranhão, de Emmanuel Bezerra, de Anatália Alves e de Rubens Lemos,
vítimas da ditadura. Farei do meu voto uma homenagem a Paulo Freire, Anísio
Teixeira, Darcy Ribeiro e Florestan Fernandes, que dedicaram suas vidas à
defesa da educação.
Farei do meu voto uma convocatória aos
estudantes, professores, juristas, artistas, intelectuais e a cada trabalhador
e trabalhadora brasileira, para que não desistam da luta em defesa da
democracia.
Viva Luiz Inácio Lula da Silva! Viva
Dilma Vana Rousseff! Sairemos deste jogo de cartas marcadas ainda mais
dispostos a lutar, pois não há derrota definitiva para quem assume o lado certo
da história. Os golpistas não serão perdoados jamais!
NÃO AO GOLPE!
EM DEFESA DA DEMOCRACIA,
OUSAR LUTAR, OUSAR VENCER!
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